Comissão da Anadep recebe sugestões para o novo texto até o próximo dia 10

Defensores públicos do Brasil poderão contribuir para a elaboração de emendas ao projeto do novo Código Penal (Projeto de Lei nº 236/2012), que tramita no Senado Federal desde agosto. Uma Comissão instalada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep vai acompanhar a tramitação do PL e receberá sugestões para o texto até o próximo dia 10 (segunda-feira).

A Comissão, que tem a missão de elaborar emendas e participar dos debates sobre o projeto de criação do novo Código Penal, é formada por dez defensores públicos dos Estados da Bahia, Maranhão, Ceará, Tocantins, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e do Distrito Federal. Coordenando os trabalhos da Comissão da Anadep está o defensor público da Bahia, Daniel Nicory.

"É fundamental essa nossa contribuição para o aperfeiçoamento do projeto. Precisamos acompanhar e garantir que os assistidos da Defensoria Pública tenham seus direitos respeitados no novo Código Penal, para que não tenhamos uma repercussão negativa para o sistema penitenciário atual", declarou o defensor público Daniel Nicory.

Reforma do Código Penal

Os 543 artigos do projeto do novo Código Penal elaborado por uma comissão de juristas tratam de temas ainda considerados polêmicos, como a ampliação das possibilidades do aborto legal, a tipificação da eutanásia e a criminalização da homofobia. Contudo, a Comissão Especial de senadores que analisa o projeto de reforma do Código ganhou tarefa adicional: eles irão analisar 101 outros projetos de lei que tramitavam no Senado e que foram anexados à proposta de reforma do Código. A Comissão Especial teve o prazo de conclusão dos trabalhos prorrogado para o início de novembro e pode ter essa data prorrogada outras três vezes. Nosso Código Penal tem 70 anos e é composto por mais de 120 leis.