A comemoração do Dia Nacional da Defensoria Pública iniciou com as anuais reuniões de comissões temáticas, que tem como objetivo o debate em torno das áreas de exercício da DPE/BA. O encontro visa discutir as proposições referentes à atuação e procedimentos da Defensoria na capital e no interior. O evento foi realizado nesta sexta-feira, 19, pela manhã, no Hotel Deville, e contou com a presença dos defensores da capital e do interior. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, atua nas áreas de Direitos Humanos, Família, Cível e Fazenda Pública, Criminal e Execução penal, Idosos, Infância e Juventude, Curadoria Especial e Instância Superior.

Para a defensora Firmiane Venâncio, diretora da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia, é um momento extremamente importante para discussão não só teórica, mas prática, da atuação da Defensoria Pública da Bahia. “É a oportunidade onde os defensores públicos podem compartilhar experiências, iniciativas e projetos acerca das áreas de atuação e dos procedimentos a serem adotados em determinadas situações”, explicou.

O subcoordenador da Especializada Criminal e Execução Penal, Maurício Saporito, disse que é importante não só discutir os enunciados, mas sobretudo, verificar de que forma as proposições podem ter a eficácia que deles se espera. “Está na hora de a Defensoria pensar nas formas de execução, se vai ser por e-mail, de forma pessoal, ou por vídeo conferência, o importante é que saia do papel”, afirmou Saporito.

A Especializada Criminal e Execução Penal teve uma explanação do defensor público Daniel Nicory sobre aspectos da audiência de custódia com análise de dados quantitativos e qualitativos relativos a manutenção das prisões. “Foi uma discussão muito qualificada, e todos aprendemos muito um com o outro. Tenho certeza que saímos daqui com mais conhecimento, e conhecimento mais sólido com relação à audiência de custódia”, considerou Nicory.

A Especializada Cível e Fazenda Pública também atualizou os seus enunciados. “As discussões foram muito ricas, os colegas pontuaram as alterações que deveriam ser feitas nos enunciados, e daremos início a produção de novos enunciados”, explicou o subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga.

A defensora pública Monica Aragão, subcoordenadora da Especializada de Curadoria Especial, destacou as discussões acerca das alterações no Código de Processo Civil. “É importante estarmos atentos às alterações trazidas por esse código e o Estatuto da pessoa com deficiência, para adequar à realidade da atuação da curadoria especial”. A reunião aconteceu em formato de conferência telefônica para viabilizar a participação da defensora pública Isabel Neves.

Marta Almeida, defensora atuante em Vitória da Conquista, destacou que esses encontros tem um alcance muito especial para todos os defensores, especialmente para os que atuam no interior do estado. “Eu achei bastante emblemática a participação na comissão temática que cuida da atuação da Curadoria especial, até porque eu creio que essa é uma atividade prerrogativa da DPE/BA que precisa ser melhor explorada e aperfeiçoada. ”

A Instância Superior também se reunião em duas temáticas diferentes, uma Cível e outra Criminal. Na Cível, o destaque ficou por conta da atuação institucional relativa ao Direito Previdenciário. Já na Criminal o debate girou em torno da estrutura funcional, apontada como insuficiente para atender a demanda da Defensoria Pública.

A Comissão Temática da Criança e do Adolescente, que reuniu defensores da área na capital e interior, elaborou uma ação estratégica para o combate de violações e violências contra crianças e adolescentes. Segundo a defensora pública Maria Carmen Novaes, subcoordenadora da Especializada desta área, a reunião resultou em excelentes produtos concretos de trabalho que vão ser posteriormente apresentadas administração. “Nós construímos um instrumento que vai estudar analisar e vai fazer proposições acerca do sistema socioeducativo e do sistema protetivo de crianças e adolescentes”, concluiu a defensora.

Na área de Família, a subcoordenadora da Especializada, Donila Gonzales, disse que entre os enunciados discutidos pelos defensores públicos da área um de grande importância foi sobre a cumulação dos ritos das execuções dos cumprimentos de sentença de execuções de alimento, no sentido da cumulação da pensão com a da expropriação.  “ Esta reunião temática é interessante porque serve de orientação para os colegas”, avaliou.

Entre os enunciados discutidos na área de Direitos Humanos, o destaque foi sobre custos vulnerabilis. De acordo com a defensora Betânia Ferreira, que atua no Núcleo Fundiário, o Código do Processo Civil traz a intimação obrigatória da Defensoria Pública como interveniente e como custo vulnerabilis, atuação judicial em processos na qualidade de interveniente.