O agravamento da crise do sistema penitenciário brasileiro foi discutido na I Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege do ano de 2017, que aconteceu na Defensoria Pública do Estado do Pará, na manhã dessa sexta-feira, 20. Os chefes de Defensorias estaduais decidiram pela realização de uma força-tarefa, com o deslocamento de defensores públicos dos estados e da União para auxiliar no atendimento aos presos, por meio do programa Defensoria sem Fronteiras, coordenado pelo Condege. O defensor público geral em exercício da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, participou da reunião que foi regida pelo presidente do Condege e defensor público geral do Distrito Federal, Ricardo Batista de Sousa.

O presidente do Condege falou sobre a importância de as Defensorias Públicas Estaduais estarem unidas para fazerem um trabalho em conjunto buscando contribuir para o não agravamento da crise. "Essa circunstância toda tem reproduzido resultados. Nós já podemos perceber que as Defensorias Públicas, tanto do Estado quanto da União, estão trabalhando em parceria, visando os mesmos objetivos e cientes de que este é o momento de dividir as responsabilidades," afirma. Para ele, os recentes fatos trouxeram para a instituição Defensoria Pública uma responsabilidade muito grande, visto que é momento que pode mostrar para a sociedade o quão importante é o papel institucional.

Para a Defensora Pública-Geral do Estado do Pará, Jeniffer de Barros Rodrigues, esse é um momento importante para que as Defensorias Públicas ganhem mais visibilidade diante das outras instituições do Sistema Judicial Brasileiro. "Ter a presença do Condege aqui é muito importante para que iniciemos o debate em conjunto sobre a crise no sistema carcerário", aponta.

A crise carcerária brasileira trata-se de uma série de rebeliões em presídios pelo país, a maioria delas por conta da superlotação e péssimas condições das penitenciárias. Estas rebeliões e o clamor público em face da primeira delas ocorrida no dia 01 de janeiro do ano de 2017, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no estado do Amazonas, onde vários detentos foram brutalmente decapitados e agentes de segurança feitos reféns.

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais manifestou, no dia dez de janeiro deste ano, por meio de nota, seu pesar e absoluta perplexidade diante das barbáries ocorridas no Compaj e na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona rural de Boa Vista (RR), ocorrida no dia seis de janeiro, que repetiu as barbáries vistas na rebelião de Manaus. O Condege compreende as limitações do sistema carcerário no país, que além de caótico revela-se ineficiente na ressocialização dos internos, porém, há muito vem alertando acerca da superlotação de inúmeras unidades, ausência de estrutura digna, carência de servidores capacitados, e, manifestando-se de forma crítica a uma política sistemática de encarceramento que castiga essencialmente a população mais carente do país.

A Defensoria Pública, no sentido de amenizar a situação no Estado do Amazonas, organizou um esforço concentrado com defensores do país inteiro, para agilizar processos de presos que ainda aguardam por julgamento. A ideia é levar o esforço para outras cidades do país que se encontram na mesma situação. A crise carcerária continua deixando a sociedade em estado de alerta, considerando que outras rebeliões continuam pelo país, como as ocorridas na Penitenciária de Alcaçuz, em Natal (RN); na Penitenciária Dutra Ladeira, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG); e no Presídio de Lajes, em Santa Catarina (RS).

Na reunião, buscaram-se soluções para as atuações das Defensorias Públicas em conjunto com o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, em relação ao trabalho para o combate da crise carcerária brasileira. Será firmado um Acordo de Cooperação que visa a divisão dos esforços para promover a força tarefa chamada "Defensoria Sem Fronteiras" que será composta por defensores públicos de todo o país, de maneira voluntária, para atuar nos Estados da Federação junto a casas penais e varas de execução penal.

Os defensores públicos gerais presentes na ocasião ressaltaram que, no momento, o caso do Estado do Amazonas é mais preocupante e que é importante que a força tarefa não se detenha no Estado, mas continue em outros Estados também. E que, desta forma, as Defensorias Públicas Estaduais devem firmar apoio pleno para o cumprimento do acordo.Também participaram da reunião do Condege os defensores públicos gerais, ou seus representantes, dos Estados do Rio de Janeiro, Amazonas, Roraima, Espírito Santo, São Paulo, Rondônia, Minas Gerais, Acre, Sergipe, Mato Grosso, Goiás, Paraná, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Piauí. Também estava o subdefensor-geral do Distrito Federal, Edson Marques, e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Joaquim Neto.

Fotos: Alana Menezes e Andreza Marinho ( Ascom DPE/PA)