O 1º Seminário Nacional sobre Direitos e Garantias da População em Situação de Rua, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em parceria com o Conselho dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e o Ministério da Justiça foi aberto na manhã de ontem (29) e segue até hoje (30), em Brasília. Defensores públicos baianos e de outros estados brasileiros participam das atividades que tem como objetivo desenvolver estratégias de atuação para levar atendimento jurídico às pessoas que vivem em situação de rua.

Entre esses dois dias estão sendo realizadas oficinas envolvendo defensores públicos e a sensibilização com a temática desta população, sob a ótica da garantia dos direitos humanos e implantação de políticas públicas e intersetorialidade de ações. Entre os temas serão discutidos ainda o perfil da população, a realidade social e cotidiana, além de apresentação de estudo de casos, debatendo sobre o papel do defensor público na garantia e defesa de direitos dessas pessoas. A ideia é que os seminários sejam reproduzidos regionalmente.

A presidente do Condege e defensora pública geral do Estado da Bahia, Tereza Cristina Ferreira, participou da abertura do evento, na manhã de ontem, e ressaltou que o seminário representa um grande aprendizado para os defensores públicos. “Vamos nos empenhar nessa luta, pois o governo federal nos reconhece como ator voltado a prestar atendimento jurídico e extrajudicial à população, garantindo um pouco de dignidade e acesso à Justiça para essas pessoas, fator preponderante na redução de desigualdade em nosso país “, destaca.

Em participação em reunião da Comissão do Condege, no último Congresso Nacional de Defensores Públicos, que aconteceu em Mato Grosso do Sul, entre os dias 16 e 19 de novembro, Gabriel Sampaio, representando a Secretaria de Reforma do Judiciário, afirmou que “a Defensoria Pública é o órgão vocacionado a indicar tratamento adequado à demanda destas pessoas por conhecer a sua realidade”. Ainda segundo ele, “essa é uma temática de alta complexidade causada pela situação de vulnerabilidade em que se encontram os moradores de rua”, ressaltou.