O evento foi realizado no Sheraton Hotel nos dias 14 e 15 de julho

Defensores públicos participaram na quinta e sexta-feira (14 e 15 de julho) do I Fórum Nacional de Mediação e Arbitragem, realizado no Sheraton Hotel no Campo Grande. O evento promovido pela Associação de Procuradores do Estado contou com grande presença da comunidade jurídica. Defensores públicos, promotores de justiça, juízes e advogados formaram o público do Fórum.

A defensora pública Mônica Aragão destacou a importância do tema trazido no fórum, para a atividade finalística desenvolvida pelos defensores públicos, "uma das premissas da Defensoria Pública é promover a mediação e a conciliação entre as partes, por se tratar de um tema novo, referente ao novo CPC é importante pensarmos em novas respostas para o problema", considerou Mônica Aragão.

O juiz de direito do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA e juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, André Gomma Azevedo, trouxe em sua palestra dados relevantes sobre o atual cenário do Poder Judiciário baiano, que reforça a necessidade de ampliação da mediação, conciliação e arbitragem. De acordo com o juiz existem hoje no TJBA dois milhões e 100 mil processos na fila para julgamento, de modo que seriam necessários cinco anos, sem uma nova ação no Tribunal, para que este déficit fosse zerado.

Outro dado interessante é que dos Recursos Extraordinários que se encontram no Supremo Tribunal Federal – STF para julgamento, a idade média dos processos é de 10 anos. Prazo este que infringe a norma constitucional da razoável duração do processo. André Azevedo disse ainda que em média 90% dos processos que chegam aos juízes e tribunais poderiam ser resolvidos em uma mediação ou conciliação. "Não é só interessante que as pessoas entrem na justiça, mas que, sobretudo, possam sair dela", afirmou André Gomma Azevedo.

Embora a mediação seja amplamente contemplada pelo novo Código de Processo Civil, para quem transaciona o interesse público como os procuradores do estado e defensores públicos, restou uma dúvida quanto aos limites da atuação. Até que ponto pode o agente público conciliar e fazer acordo, sem perder de vista o interesse público, e sem que com isso venham a incorrer em eventual responsabilidade pessoal?

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Roberto Figueiredo, apontou para uma mudança de paradigma jurídico relativo à atuação dos procuradores. "Eu venho de uma cultura onde o advogado público não fazia acordo, e recorria de todas as decisões. E a história demonstrou que este perfil de advogado público não interessa à sociedade. O advogado que recorre de tudo, muitas vezes para evitar o trânsito em julgado, ou para negar o direito do cidadão. Não é essa a proposta que queremos. Queremos apostar na mediação, na conciliação, na arbitragem e naquilo que efetivamente vale à pena apostar", analisou Roberto Figueiredo.

Para a defensora pública Donila Fonseca a mediação e a conciliação são imprescindíveis para a atividade defensorial. "A principal característica do defensor é ser um mediador. Este evento, com estes profissionais que estão aqui, faz com que este debate se amplie e traga visões distintas para o aprimoramento da nossa atividade finalística", considerou Donila Fonseca. A defensora disse ainda que para o assistido é essencial a conciliação/mediação, por se tratar de uma busca mais efetiva de solucionar os conflitos, além de ser mais célere.

"O mais importante da mediação é reestruturar o diálogo perdido entre as partes e fazer com essas pessoas cheguem a uma solução que melhor se adeque a seu caso pessoal", afirmou Donila Fonseca.

Estiveram presentes ao evento o procurador geral do estado Paulo Moreno, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia OAB-BA Luís Viana, o professor palestrante Adolfo Braga Neto entre outras autoridades.