Capacitar defensores públicos no atendimento às demandas de comunidades quilombolas. É com este intuito que cerca de 60 defensores públicos de todo o país participarão nos dias 17 e 18 de setembro do I Seminário Nacional de Capacitação Técnica, promovido pela Secretaria Especial de Promoção à Igualdade do Governo Federal, a SEPPIR, em Brasília.

O evento é resultado de parceria entre a SEPPIR e a Defensoria Pública da União (DPU), a partir de termo de cooperação firmado em junho, durante a Plenária Nacional de Comunidades Tradicionais. A convite da DPU, defensores de três estados também participarão da capacitação. Pela Defensoria Pública da Bahia participarão a coordenadora executiva das Regionais, Firmiane Venâncio, o subcoordenador da Especializada em Direitos Humanos, Gilmar Bittencourt, a subcoordenadora da Regional de Vitória da Conquista, Josefina Marques e o defensor público Hélio Messala, que atua em Senhor do Bonfim.

"A defensoria tem recebido muitas demandas destas comunidades, tendo em vista que estas pessoas não podem arcar com os custos de suas defesas no caso de conflitos fundiários e demais direitos básicos. Vitória da Conquista, São Francisco do Paraguaçu mais recentemente, Ilha de Maré, Santiago do Iguape são alguns territórios quilombolas que tem encontrado na Defensoria uma porta de entrada aberta para estas demandas", pontuou a coordenadora das Regionais, Firmiane Venâncio. A proposta é que estes defensores sejam multiplicadores de conhecimento na intituição.

Após esta capacitação, os defensores estarão aptos a promover a conciliação entre as partes em conflito de interesses; propor ações civis públicas; garantir benefícios de prestação continuada aos quilombolas e realizar oficinas para esclarecê-los sobre seus direitos. O plano de trabalho prioriza os estados da Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul, mas a intenção é investir esforços em regiões com maior situação de vulnerabilidade dos direitos destas comunidades.

A programação abrange informações sobre a questão racial no país, políticas públicas para quilombolas, marcos legais, regularização fundiária e certificação das comunidades. A capacitação contará ainda com o apoio do Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares; a Advocacia-Geral da União; o Ministério do Desenvolvimento Agrário; o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a Procuradoria Geral da República e a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).