Defensores públicos baianos participaram entre os dias 18 e 22 de julho, do VII Congresso Nacional das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados em Minas Gerais – APACs. Estas instituições, que existem há 40 anos no estado mineiro, propõem um formato de unidade de cumprimento de pena alternativa aos demais administrados pelo poder público.

A participação dos defensores públicos baianos objetivou o conhecimento do método e, principalmente, buscar implantá-lo na Bahia - logicamente tendo o apoio de todas as outras instituições. Para a defensora pública Fabíola Pacheco, presente no evento, a implantação deste processo vai contribuir e inovar na execução da pena notadamente no que tange aos regimes aberto e semiaberto.

“O sistema vem sendo executado com absoluto sucesso. Os casos de reincidência são quase nulos e eles contam com total apoio de todos os segmentos, como Tribunal de Justiça, Ministério Público e governos locais, além de contar com a participação da sociedade e de pessoas de outros países, interessadas em conhecer melhor a metodologia das APACs”, declarou a defensora pública.

ENTENDENDO AS APACs

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC é uma entidade civil de direito privado dedicada à recuperação e reintegração social de condenados a penas privativas de liberdade. O cumprimento da pena neste caso é baseado no senso de responsabilidade do apenado e visa comprometimento por parte dele. Também é trabalhada a valorização profissional, familiar e religiosa dos que cumprem pena nas APACs.

Na prática, o espaço físico difere completamente das nossas unidades prisionais em todos os aspectos. No que se refere ao cotidiano do custodiado, observa-se que seu dia a dia é completamente ocupado por atividades socioeducativas, como práticas religiosas, educativas e profissionalizantes.

“Vale ressaltar que estas ações são aplicadas a todos os internos sem exceção, uma vez que não há superlotação. Manter um número fixo de internos é regra na APAC”, destacou a defensora pública da Bahia, Fabíola Pacheco.

Participaram ainda do congresso em Belo Horizonte o subcoordenador da Especializada Criminal da Defensoria Pública da Bahia, Alan Roque, além dos defensores públicos da área penal Virdálio de Senna Neto e Juarez Angelin Martins.