Dois defensores públicos que atuam na Sucoordenação da Especializada Criminal e Execuções Penais, e uma defensora ligada à coordenação regional, estiveram, na manhã desta quarta-feira, 30, no Conjunto Penitenciário de Lauro de Freitas. O propósito da iniciativa foi o de esclarecer aos internos e visitantes, aspectos relacionados à chamada "revista vexatória", procedimento adotado pela maioria dos presídios que constrange principalmente as mulheres. A Defensoria Pública da Bahia, por meio de ações da subcoordenação, vem desenvolvendo um trabalho de conscientização e enfrentamento dessa questão, cuja perspectiva de mudança está mais próxima.

Os defensores Pedro Paulo Bahia, Nelson Cortês e Amabel Mesquita, que atuam no sistema prisional baiano estiveram na unidade pela manhã. Eles foram verificar, principalmente, como estão os preparativos para que sejam adotados novos procedimentos de segurança na revista de visitantes e prestadores de serviços.

A visita à unidade prisional iniciou-se com um contato com o coordenador de segurança, Gildásio Moura, já que o diretor do presídio estava em reunião com a direção da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), segundo informações, tratando da implantação de novos equipamentos para a revista.

O Conjunto Penal de Lauro de Freitas abriga, hoje, 399 internos, em regime semiaberto, isto é, aqueles que saem para trabalhar e retornam para o presídio, e mais 16 provisórios, que vieram de delegacias, mas já serão transferidos para outra unidade prisional, segundo atestou Moura. A revista íntima, no entanto, ainda é um problema que afeta principalmente as mulheres. Elas são obrigadas a se despir e muitas vezes são constrangidas por "exercícios" corporais para que comprovem que nada transportam em suas partes íntimas.

"Esta é uma prática que desrespeita a dignidade das pessoas. Infelizmente aqui na Bahia, como em outros estados, isso ainda acontece. Mas, em estados como Goiás e Ceará, a implantação de equipamentos eletrônicos de segurança para esta revista acabou com essa situação tão constrangedora", afirma o defensor Pedro Paulo Bahia.

Ele e o defensor Nelson Cortês participaram de uma audiência pública realizada pela Defensoria Pública de São Paulo, a fim de discutir esta questão, pois lá o problema também não foi resolvido. Eles também visitaram unidades prisionais de Goiás, onde houve a implantação de um sistema eletrônico de controle e avaliam que os resultados são muito positivos.

"Em Goiás, todos passam pelos detectores, inclusive o próprio diretor de cada unidade. Com isso, não há mais constrangimento dos visitantes, principalmente as mulheres, submetidas à ‘revista vexatória'. Além disso, houve uma espécie de padronização da vestimenta das mulheres para facilitar esses procedimentos. E o ingresso de armais é praticamente impossível com este novo processo. Enfim, todos ganham, em segurança e em respeito às pessoas e aos presos", relata o defensor Nelson Cortês.

Fim da revista vexatória - Segundo o coordenador de segurança do presídio, já foram comprados os equipamentos eletrônicos, banquetas e raquetes, para a adoção do outros procedimentos na rotina de segurança e o fim da revista vexatória. As banquetas já foram entregues e as raquetes chegarão até meados de agosto. "Isso facilitará o trabalho de todos nós, pois assim como é constrangedor para os visitantes passar pela revista íntima, para nós também não é nenhum prazer fazer isso", afirmou Gildásio.

A defensora Amabel Mesquita, que atuava em Feira de Santana, relatou que sua experiência com essa questão naquele município foi extremamente negativa. "Quando a gente vê a que tipo de procedimentos as pessoas são obrigadas a se submeter é que nos fortalecemos para extinguir esta prática em todos os presídios do país. É uma situação humilhante, degradante e, que, na verdade, não sei até que ponto garante, de fato, a não entrada de armas e drogas nas prisões", conta a defensora.

Os defensores conversaram com parentes de presos, praticamente companheiras ou mães, sobre a atuação da Defensoria na garantia dos direitos das pessoas como também do acesso à Justiça, principalmente aquelas que não podem constituir um advogado. Algumas delas contaram aos defensores que a revista realizada pelo presídio acaba por afastar os familiares dos internos.

E.A.P. disse que diminuiu a quantidade de visitas ao seu companheiro e entende que há coisas que passam que não deveriam passar. Porém não chegou a especificar. Já C.B.S. contou que a revista é "pesada" e "humilhante". "Tem gente com problema na coluna que não pode se agachar. As crianças também sofrem e revista e por isso não trago mais meus filhos", afirmou.

Para D. J. M. S. o sentimento é de está pagando por algo que não fez. "A gente vem visitar o filho e se sente pagando por um crime que não cometeu". A redução das visitas e o afastamento dos familiares é confirmada por um dos internos. "As visitas acontecem quartas e sábados, recebo a visita do companheiro e da minha mãe. Ela sofre bastante, pois considera a revista muito severa e por isso evita as visitas. Antes, eram visitas semanais, agora de mês em mês. Já vi minha mãe e outras mulheres chorando", relatou ao defensor Pedro Bahia.

Eles conversaram com representantes dos internos para que levassem a eles as informações sobre as mudanças que estão em curso na questão da revista íntima. Também explicaram o papel da Defensoria na atuação criminal e colocaram-se à disposição para que outras questões pudessem ser discutidas.

Os defensores aproveitaram a oportunidade, para entregar à administração cartazes produzidos pela Defensoria sobre a questão da revista íntima. Eles começaram a ser afixados por agentes de segurança em diversas áreas do presídio. A intenção do subcoordenador da Especializada Criminal e Execuções Penais, Alan Roque, é de agendar, em breve, uma audiência pública a fim de dar mais legitimidade ao processo pelo fim da revista vexatória, assim como trazer a sociedade organizada para o debate. A data, no entanto, ainda não está marcada.