Os riscos e desafios postos para as Defensorias Públicas, após 18 anos de autonomia institucional, foram tematizados em palestra magna realizada durante abertura do curso de formação para a turma de 20 novos empossados defensores(as) públicos(as) do Estado da Bahia.

De acordo com o defensor público e diretor da Escola Superior da Defensoria (Esdep), Cleriston Macêdo, o curso de formação faz parte do processo de aderência dos novos(as) membros(as) na carreira defensorial.

“Pelos próximos 80 dias serão debatidos pontos teóricos e práticos importantes para a atuação na DPE/BA. Vamos trabalhar aspectos relacionados ao conhecimento sobre nossa Defensoria, a forma como estamos organizados e, principalmente, as capacidades e características de nossa atuação nas diversas áreas do direito”, comentou Cleriston Mâcedo.

Realizada nesta segunda-feira (12), a cerimônia de abertura do curso de formação contou com a presença do defensor público geral, Rafson Ximenes, e a subdefensora geral, Firmiane Venâncio no auditório da Esdep. Efetuada por videoconferência, a preleção inaugural coube a defensora pública geral do Estado do Acre e presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Ricarte. A palestra foi o pontapé em sua série de atividades que envolvem a preparação para o cotidiano da Instituição.

Rivana Ricarte destacou que dada a juventude institucional da Defensoria Pública, os defensores(as) devem assumir ainda maior responsabilidade com os rumos e o desenvolvimento da Instituição. Ainda de acordo com Ricarte, no Brasil cerca de 185 milhões de pessoas podem ser consideradas parte do potencial público de assistidos das Defensorias.

“Isso imprime uma necessidade de organização e muita responsabilidade em nossa atuação. Alguns imaginam que não há risco para a Instituição, mas eles existem, como restou evidente na proposta de reforma administrativa [PEC 32/2020] ou no caso de um dos nossos mais caros instrumentos de trabalho: a prerrogativa de requisição. Foi necessário um grande esforço para apontar que a prerrogativa é indispensável para ampliar nossas missões constitucionais com a cidadania e os vulneráveis”, discorreu Ricarte.

Ainda segundo Rivana Ricarte, ser uma Instituição que é expressão e instrumento do regime democrático, significa acima de tudo abrir a Instituição para que ela seja um efetivo espaço de democracia. Nesse sentido, ela observou que até hoje nem todas as Defensorias Estaduais possuem Ouvidoria, instância que auxilia defensores(as) a se manter em contato mais íntimo com a realidade social dos grupos mais vulneráveis.

Ricarte apontou também os limites da dita independência funcional dos defensores(as). “Independência funcional não é querer fazer o que se quiser dentro da Instituição. Se é necessário, por exemplo, realizar uma petição de pedido de liberdade, não é que se possa escolher fazê-la, é nossa missão fazer. É preciso ter maturidade para lidar com isto para compreender também o sentido de atuação estratégica, de trabalhar com parceiros constitucionais e não apenas judicializar demandas”, acrescentou.

Segundo Ricarte, os/as defensores(as) devem se despir de tendências a um pensamento de espécie colonial que imagina estar em uma posição de autoridade quanto à processos que, de fato, são construídos socialmente, com diálogo e interação respeitosa com a comunidade onde atuarem.

“Vivemos em uma sociedade complexa, com vários conflitos que não se encontram bem definidos, com respostas prontas. Além disso, há uma crise de confiança entre a comunidade e as instituições. O maior bem é, antes de tudo, conseguir e inspirar confiança. É preciso se colocar no lugar das pessoas, desenvolver um atendimento humanizado, acolhedor. Fazer nossa presença sentida, não apenas como pessoa, mas como Instituição, e que a nossa ausência também seja sentida, onde ali não estivermos, é uma construção que passa pela responsabilidade de todos nós defensoras e defensores”, apontou Ricarte.

O curso de formação contará ainda com novas palestras, seminários, apresentações quanto à Núcleos da DPE/BA e outras atividades que devem seguir até novembro deste ano.