O operário José Márcio dos Santos, que subiu em uma das gruas do canteiro de obras da Arena Fonte Nova, na manhã desta quarta-feira (18), em reivindicação aos pedidos de julgamento da progressão de regime e livramento condicional, tem o caso acompanhado pela Defensoria Pública da Bahia, que atuou como órgão de execução penal. De acordo com o art 81, da Lei 7.210, nesses casos, a instituição é responsável por garantir o cumprimento regular da pena e da medida de segurança para a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva.

O trabalhador faz parte do programa "Começar de Novo", do Conselho Nacional de Justiça, que dá oportunidade às pessoas privadas de liberdade e egressos reintegrarem-se no mercado de trabalho. "Estivemos no local, durante toda a manhã, acompanhando o caso e negociando para que ele não se jogasse", disse a defensora Fabiola Margherita ao afirmar que "é importante a participação da Defensoria, não apenas como órgão de execução penal, mas também como uma instituição legítima para exercer a defesa e realizar o diálogo". A defensora salienta ainda que "entende a aflição do indivíduo que está com sua liberdade privada, mas é importante buscar outros caminhos para reivindicar seus direitos". O caso também foi acompanhando pela defensora pública Bethânia Ferreira e representante da Secretaria de Assuntos Penitenciários; Poder Judiciário e do Corpo de Bombeiros.