Subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga, participou de audiência pública, nessa quinta-feira, 03, sobre a exploração das vagas da Zona Azul

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA vai acompanhar as discussões sobre o projeto do novo sistema de estacionamento, sugerido pela Prefeitura de Salvador. O subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga, afirmou, em audiência pública nessa quinta-feira, 03, que a proposta da exploração privada da zona azul não atende às exigências legais da Transparência Pública.

"O edital de seleção de projetos devia ter sido divulgado em outros veículos de comunicação e não poderia ter ficado restrito ao Diário Oficial do Município", explicou. Duas empresas manifestaram interesse em operar as 7.392 vagas. Para o subcoordenador, o contrato de concessão também deve seguir o critério de menor preço, respeitando o consumidor.

Ainda de acordo com o defensor público Braga, os aspectos dos trabalhadores dessas áreas, os guardadores de veículos, também devem ser observados pela Defensoria Pública. "Espero que eles sejam mantidos no contrato de concessão", complementou.

A audiência pública foi proposta pelo vereador Everaldo Augusto (PCdoB) e aconteceu no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara Municipal de Vereadores.

Foto: Reginaldo Ipê