Depois da atuação da 4ª Regional da Defensoria Pública da Bahia, em Itabuna, sobre os acontecimentos ocorridos no dia 4 deste mês, no Conjunto Penal de Jequié (365 km de Salvador), foi instalado procedimento administrativo, a fim de apurar os fatos relacionados à violência praticada contra os presos, como também com relação ao impedimento do ingresso de defensores públicos em determinadas áreas daquela unidade prisional.

As denúncias recebidas pela Defensoria eram de que presos haviam sido torturados e estavam sem atendimento médico. Na ocasião, conforme noticiado no site da Instituição, o acesso dos defensores públicos para acompanhar a situação, em todos os módulos da unidade prisional, foi bloqueado pelo interventor do presídio, Paulo Salinas. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia - SEAP, a transferência de 13 líderes do crime organizado e uma revista geral, com a apreensão de celulares, chips, facas, facões e dinheiro teriam provocado a rebelião dos detentos na segunda-feira (04).

No entanto, durante visita ao presídio, defensores públicos Itanna Pelegrini, Yana Melo e Rafson Ximenes conversaram com presos que apresentaram outra versão para o motim. Segundo eles, na manhã de segunda-feira, antes da chamada "operação baculejo" teriam sido abordados pela Polícia de Choque com chutes, golpes de cassetete e gás de efeito moral, alguns inclusive sendo alvejados com balas de borracha.

As denúncias feitas aos defensores públicos, através de bilhetes de presos que não quiseram se identificar, revelavam que havia pessoas feridas, inclusive com fraturas expostas, transferidas para alas de acesso restrito. As fotos feitas pelos defensores mostravam presos com marcas e escoriações pelo corpo. Embora houvesse ordem judicial para a visita ao local, os defensores tiveram acesso apenas a um dos módulos do presídio de um total de sete.

A Defensoria Pública, representada pelas Especializadas de Proteção aos Direitos Humanos e a Criminal e de Execuções Penais, em um trabalho conjunto com os defensores da Regional, quer a garantia da integridade física dos presos, o que inclui a apuração da atuação dos agentes públicos envolvidos nos acontecimentos relatados. -

"Vamos exigir a garantia dos direitos previstos na Leia de Execução Penal, assim como a prevenção à tortura e à violência policial naquele estabelecimento prisional. Também queremos saber por que os defensores foram impedidos de vistoriar os outros módulos do conjunto, o que configurou um claro desrespeito às prerrogativas do defensor público em sua atuação", explica o subcoordenador da Especializada Criminal e de Execuções Penais, Alan Roque de Araújo.

Também foram determinadas diligências no sentido de compilar documentos e acompanhar as medidas de apuração que serão adotadas. Os procedimentos ainda incluem a expedição de comunicado à Corregedoria Geral da Defensoria para análise e manifestação sobre a violação das prerrogativas legais dos defensores públicos.

"Enviamos uma comunicação solicitando informações sobre os internos que foram atendidos no Hospital Geral Prado Valadares. Também vamos encaminhar ofício a diversas instituições nacionais, ligadas à questão dos direitos humanos, como a Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional, a Assembleia da Bahia, o Comitê Nacional de Combate e Prevenção à Tortura e outras mais", informa a subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, Bethânia Ferreira.

Entidades internacionais, como a Anistia Internacional, Human Rigths e Justiça Global, além de outras organizações não governamentais que têm atuação nesta área também serão oficiadas sobre os acontecimentos ocorridos em Jequié.

Com relação à direção do presídio, serão solicitas informações sobre os presos daquela unidade, com identificação e situação atual; a relação dos presos que tiveram atendimento ambulatorial em consequência das agressões sofridas da PM, como também daqueles que fizeram o exame de corpo de delito.

Os subcoordenadores verificaram também se os procedimentos administrativos, nos termos dos arts. 98 e 99 do Estatuto Penitenciário do Estado da Bahia, estão sendo cumpridos. Além disso, solicitaram informações sobre a existência de presos em regime disciplinar diferenciado, em celas separadas ou castigo, com visita suspensa, ou saída temporária, já autorizada, também suspensa.

As medidas foram adotadas depois que os subcoordenadores, acompanhados pelos defensores que atuaram no caso, visitaram o Conjunto Penal de Jequié, no dia 12. Os defensores vistoriaram os módulos 1 e 2, onde houve os confrontos. Lá, puderam constatar que as visitas e saídas temporárias estão normais, que apenas alguns presos feridos fizeram o exame de corpo de delito e exames médicos e que alguns presos haviam sido transferidos. A Defensoria vai aguardar as informações oficiais para decidir pela adoção das medidas cabíveis.