A Defensoria Pública da Bahia, em coletiva à imprensa na manhã de hoje, sexta, 20, alertou a população e a mídia para os perigos da exposição exacerbada de pessoas envolvidas em conflitos com a lei, que pode incitar a sociedade e provocar agressões morais e físicas, podendo levar à morte das partes. O apelo foi gerado pelas agressões sofridas por H.M.M., 45, que supostamente teria acusado o filho Edílson Matos dos Santos, 28, de violência sexual.

Atuando na defesa das duas partes, a Defensoria levou o caso à 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar, onde a juíza Márcia Lisboa emitiu alvará de soltura do rapaz por considerar que a prisão em flagrante foi ilegal e que o mesmo foi submetido a constrangimento ilegal. Também foi solicitado ao Ministério Público que apure a informação da mulher de que seu depoimento na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam, de Periperi, foi modificado, passando a configurar como abuso sexual.

De acordo com a coordenadora do núcleo de Direitos Humanos, que envolve o projeto de aplicação da Lei Maria da Penha, defensora pública Firmiane Venâncio, a Defensoria Pública convocou a imprensa preocupada com a exposição incisiva e invasiva de H.M.M. e do seu filho. Foi ressaltada a ilegalidade da prisão de Edílson Matos e a exposição absoluta do conflito familiar, e demonstrada a preocupação com o impacto que este caso pode ter na credibilidade do acolhimento à mulher proposto pela lei Maria da Penha . "Ela ( H.) foi procurar ajuda para resolver um conflito familiar e teve sua vida virada pelo avesso, teve sua casa apedrejada e a vida dela e dos que moram com ela sob risco", destacou a defensora.

Questionada pela imprensa se a mãe e o filho tinham ou não relacionamento amoroso, a defensora Cynara Fernandes declarou que isto não é relevante dentro da seara jurídica, uma vez que incesto não é considerado crime quando envolve duas pessoas maiores de idade."Crime é jogar pedra na casa de dona H. e tentar linchá-la", enfatizou, ressaltando que é importante que as pessoas sejam solidárias e a imprensa mais responsável nas suas reportagens e/ou programas. A defensora informou que, junto com o Judiciário e o Ministério Público, a Defensoria Pública vai apurar a responsabilidade não apenas da prisão arbitrária, mas também do incitamento feito à comunidade no sentido de agredir H.M.M..

Apoio psicológico - De acordo com a defensora Cristina Ulm, que atua na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar, a mãe declarou diante dela, da juíza e da promotora, que não foi à Deam para denunciar estupro ou abuso sexual por parte do filho, mas buscar apoio para assegurar um tratamento psicológico para ele, que demonstrava obsessão por ela, tornando-se agressivo com os irmãos por ciúme. Diante do conflito vivido pela família, além do alvará de soltura, a juíza determinou que Edílson Matos , que foi preso na sexta-feira passada, 13, fosse submetido a avaliação psiquiátrica.

De acordo com o parecer da juíza, o "auto de flagrante remetido demonstra sua completa ilegalidade, haja vista ter sido efetuada sem nenhuma das hipóteses caracterizadas no artigo 302 do Código de Processo Penal".

É considerado em flagrante delito quem está cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la; quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; ou quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. Edílson Matos foi preso em uma lan house.