A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ampliou a atuação na área de proteção à mulher em três municípios baianos: Itabuna, Salvador e Vitória da Conquista. Com isto, a instituição fortalece a presença nos respectivos territórios de identidade em que estão localizados: Litoral Sul, Região Metropolitana e Sudoeste Baiano. A atuação foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico da DPE/BA na última terça-feira, 14.

A ampliação acontece em momento importante uma vez que a Secretaria de Segurança Pública estadual anunciou, na última segunda-feira, 13, o crescimento de 32,9% no número de feminicídios ocorridos na Bahia. Foram 101 casos registrados em 2019 em contraste com 76 crimes do mesmo tipo realizados em 2018.

Sede da 2ª Regional da Defensoria, Vitória da Conquista recebeu uma unidade defensorial que tratará especificamente de Defesa da Mulher e Família. Coordenador da regional, o defensor público José Raimundo Passos Campos esclarece que a instituição está atenta às demandas sociais.

“É uma devolutiva da instituição para sociedade, em especial para rede local de proteção à mulher, que sempre trazia questionamentos sobre o tema nas audiências do Orçamento Participativo. Isso demonstra o quão é importante para a sociedade estar presente nessas audiências, que têm por finalidade colaborar com a Defensoria na organização de políticas públicas”, afirma.

Passos esclarece que a criação da unidade de Defesa da Mulher e família  em Vitória da Conquista ultrapassa o atendimento nas varas de Violência Doméstica e na defesa da vítima. “Entendemos que os reflexos dessa violência estão concentrados ainda mais na seara do Direito de Família mediante a promoção das ações típicas tais como Alimentos, Guarda e o próprio Divórcio. Há também o acompanhamento psicossocial, que é fundamental para o resgate da dignidade dessa vítima”, complementa Passos.

Itabuna

Em Itabuna, houve a mudança de atribuições em unidade defensorial já existente, que passará a atuar também nas duas áreas: defesa da mulher e família. A modificação foi pauta de deliberação no Conselho Superior da DPE/BA, na última segunda-feira, 13, e foi um reflexo de diversas conferências públicas realizadas no município de Itabuna, onde a sociedade civil sinalizou a importância de prover uma atenção especial à mulher.

“A mudança é extremamente positiva. É uma sinalização importante que a Defensoria Pública manda para a sociedade de Itabuna, por meio da 4ª Regional, a respeito do olhar especial direcionado à proteção à mulher. Em todas as conferências públicas anuais já realizadas, desde 2015, a sociedade civil indicou como uma das áreas prioritárias”, explica o coordenador da 4ª Regional, o defensor público George Santos Araújo.

O coordenador também comentou a relação existente entre as questões de proteção à mulher e família, sendo que esta responde por mais de 60% das demandas que chegam à unidade.

“Sabemos que muitas mulheres que nos procuram, especialmente as vítimas de violência doméstica, necessitam de amparo e orientação no processo penal, mas não é essa a maior razão da procura. Muitas vezes, estão interessadas em demandas de prestação de alimentos em favor dos filhos menores – na grande maioria dos casos, eles ficam com a mãe, que acaba se afastando do mercado de trabalho porque não têm com quem deixá-los”.

Entre as demandas, há ainda pedidos de guarda, de regulamentação do direito de visita, se for o caso, para o genitor, além de partilha de bens. “Muitas vezes o agressor se apossa dos bens com desejo de não partilhá-los. Aí, a Defensoria age para prover atendimento mais rápido e eficiente à mulher”, explica.

Salvador

Na capital baiana, foi criada a 6ª unidade defensorial específica para tratar da matéria Defesa da Mulher, que está inserida na Especializada de Proteção ao Direitos Humanos e Itinerante. A especializada possui ainda o Núcleo de Defesa da Mulher – NUDEM que trabalha especialmente com mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

No NUDEM, são dadas orientações jurídicas e prestadas assistências nas formas de apoio psicológico, ajuizamento de ações (alimentos, divórcio, dissolução de união estável, guarda, etc.), requerimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e encaminhamento para a rede de atenção existente no município.