A Defensoria Pública do Estado da Bahia, através da Central de Atendimentos de Flagrantes (Ceaflan), vai garantir, de quinta a terça-feira de Carnaval, acesso à Justiça a todos os cidadãos que não têm condições financeiras para acionar um advogado particular – em caso de autuações em flagrante durante a folia. A DPE também participará do Observatório da Descriminação racial e da Violência contra a Mulher, promovido pela Prefeitura de Salvador através da Secretaria Municipal da Reparação.

Em coletiva à imprensa na tarde de hoje, segunda-feira, 21, a defensora pública- geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, voltou a defender que “o direito à liberdade e à defesa é uma condição inerente a qualquer pessoa, sobretudo as menos favorecidas”. Para isso, além dos 22 defensores do plantão da Ceaflan, outros 15 participarão no Observatório da Semur. Também participaram da coletiva o subdefensor geral, Clériston Cavalcanti, a subcoordenadora de Direitos Humanos e coordenadora interina da Capital, Firmiane Venâncio, e o subcoordenador de Criminal e coordenador da Ceaflan, Raul Palmeira.

A defensora geral destacou que, apesar de a instituição que dirige ser a responsável, constitucionalmente pela garantia de acesso à Justiça, inclusive nos casos de prisões em flagrante, a defensoria não foi convidada pela Secretaria de Segurança Pública para conhecer os contêineres que servirão como celas nos circuitos do Carnaval. A Defensoria só conhecerá os equipamentos na próxima quinta-feira, 24, quando a coordenadora do núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, defensora Firmiane Venâncio, e um representante da Pastoral Carcerária, como integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, farão uma inspeção nos contêineres. O objetivo é verificar se os equipamentos oferecem a infra-estrutura necessária para abrigar os presos. A visita ocorrerá às 15 horas, para que seja possível sentir a temperatura dos contêineres após um dia inteiro de sol.

Segundo o coordenador da Ceaflan, defensor Raul Palmeira, o plantão da central será de quinta-feira (31/01) a terça-feira (05/02), do meio-dia a uma da manhã, para prestar assistência jurídica às pessoas que são flagradas cometendo algum ato delituoso durante a festa momesca. O posto de atendimento da capital funcionará na sede administrativa da Defensoria, na Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela.

A Central de Atendimentos de Flagrantes funciona desde o dia 1º de fevereiro de 2007 em razão da Lei Federal 11.449, de 16 de janeiro do mesmo ano – através da portaria 2/2007 – que obriga as polícias a comunicarem a Central sobre as prisões em flagrante de qualquer pessoa. A Ceaflan poderá ser acionada pelo telefone 3117-6971 ou pelo e-mail: ceaflan.dpe@gmail.com.

Ao longo de 2007, a Ceaflan registrou o total de 2.899 autos de flagrantes em Salvador e 115 no interior do Estado. No período de março a dezembro do ano passado foram realizadas 163 petições de relaxamento de prisão; 613 pedidos de fiança; 126 de liberdade provisória e 19 Habeas Corpus. Somente no Carnaval do ano passado, mais de 50% dos autos de flagrantes tiveram intervenção da Defensoria.