Todos os dias, dezenas de mulheres procuram a Defensoria Pública da Bahia para denunciar as agressões sofridas em casa, no trabalho ou na rua. No ano passado, das 4.058 mulheres atendidas pela Defensoria por terem sido agredidas ou sofrido ameaças de agressão/morte, mais da metade dos agressores foram identificados como os próprios companheiros, maridos ou ex-companheiros das vítimas. Em Salvador, bairros como Pernambués, Brotas, Cajazeiras e Sussuarana são os recordistas em números de agressões contra esse grupo da população. Desde que foi criado, em 2008, o Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria - NUDEM já atendeu 13.500 casos de violência contra a mulher.

Esses são alguns dados do relatório produzido pelo NUDEM, e que serão apresentados à Comissão dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira (28), às 10h, na Sala José Amando, ALBA. O trabalho é um compilado de informações coletadas pelo Núcleo e traz um raio x do perfil das mulheres que sofreram algum tipo de violência. Apenas no primeiro semestre deste ano, 2.122 casos já foram atendidos pela Instituição.

A coordenadora do NUDEM, Firmiane Venâncio, explica que ao procurar a Defensoria Pública, a vítima de violência é atendida por defensoras que analisam a situação apresentada e verificam quais medidas deverão ser adotadas. Dependendo do caso, a instituição poderá entrar com ações de medidas protetivas - medidas de urgência, em casos onde a vítima corre sério risco de ser agredida ao voltar para casa depois de fazer a denúncia. Entre elas, estão, por exemplo, obrigar que o agressor seja afastado da casa ou do local de convivência da vítima e proibi-lo de se aproximar ou manter contato com a vítima, familiares e testemunhas; obrigá-lo também à prestação de alimentos para garantir que a vítima dependente financeiramente não fique sem recursos e proibir temporariamente contratos de compra, venda ou aluguel de propriedades que sejam bens comuns.

Quem decide, no entanto, se há ou não necessidade de adotar essas medidas é o juiz. Ao longo de cinco anos, 1.556 medidas protetivas foram peticionadas pelo NUDEM. Outras 6.000 mil ações ligadas à área de família (pedidos de divórcio, pensão, alimentos, entre outras), foram ajuizadas, somando mais de 8.000 mil tipos de ações peticionadas, de 2008 a julho deste ano.

ATUAÇÃO EM REDE

Firmiane Venâncio lembra que, após ajuizar a ação, a Defensoria ainda acompanha o caso, atuando em parceria junto à rede de proteção à mulher, que inclui Delegacia de Apoio à Mulher - DEAM, Ministério Público, Vara da Violência Doméstica, Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda - SETRE, entre outras instituições. No caso da SETRE, o Núcleo estabeleceu, em 2009, parceria com a Secretaria estadual e com serviços de intermediação de mão de obra, buscando encaminhar com grau de prioridade as mulheres em situação de violência para políticas públicas de formação e auxílio de entrada no mercado de trabalho. A ideia, este ano, é fortalecer a parceria com a SETRE e ampliar a atuação, desta vez, com a Secretaria de Políticas para Mulheres, SPM.

"Nossa obrigação é promover a atenção integral à assistida, trabalhando de forma articulada. Em casos onde o impedimento da separação da mulher se dá em virtude de uma dependência financeira, por exemplo, verificamos o perfil da assistida e a encaminhamos ao SineBahia, onde ela passará por cursos de qualificação que vão garantir sua empregabilidade. Já pedimos um levantamento para a Secretaria de Mulheres para ver quantas foram incluídas no Programa Minha Casa, Minha Vida - que tem um dispositivo nesse sentido e nós queremos poder checar se ele está sendo efetivo em abrigar mulheres em situação de violência. A gente tem se debruçado muito sobre questões de inclusão", destaca.

NÚMEROS

Só no primeiro semestre de 2013, a Defensoria Pública peticionou 186 medidas protetivas ou medidas protetivas com alimentos para mulheres vítimas de agressão. 611 delas procuraram o NUDEM pela primeira vez. Outras 579 foram orientadas pelas profissionais do Núcleo por telefone, em razão do medo, dúvida ou receio de pedir ajuda na própria unidade. Em sua maioria vítimas da violência moral e psicológica, elas têm na proximidade com os agressores sua principal característica. Os casos de agressão por parte dos companheiros, maridos ou ex-maridos são os mais comuns. Anualmente, mais de cinco milhões de reais são gastos no Brasil pelo Sistema Único de Saúde, com internamentos de mulheres vítimas de violência. Cerca de 40 mil delas buscam o sistema para outros tratamentos decorrentes dessa prática.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Pelo trabalho desenvolvido, a Defensoria Pública foi convidada a participar do projeto Pensando a Segurança Pública promovido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa tem o objetivo de verificar em três cidades do Brasil - Salvador, Campinas e Vitória - quais são, atualmente, as estruturas do sistema de proteção à mulher em situação de violência, e fazer um diagnóstico da efetividade da Lei Maria da Penha nestas capitais. A Instituição foi escolhida para integrar o projeto por possuir diversos dados ligados ao tema, como número de atendimentos realizados, nível de escolaridade, grau de parentesco do agressor, natureza da violência, renda familiar, entre outras informações.

SERVIÇO:
O QUÊ: APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA BAHIA;
QUANDO: QUARTA-FEIRA, (28), ÀS 10H;
ONDE: SALA JOSÉ AMANDO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA;
QUEM: NÚCLEO DE DEFESA DA MULHER DA DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA - NUDEM.