A demonstração da necessidade de que defensores públicos permanecam prestando atendimento às comunidades indígenas marcou o Seminário de Avaliação do Projeto Balcão de Direitos das Comunidades Indígenas Pataxós e Pataxós Hã Hã Hães, realizado pela Defensoria Pública do Estado, em Porto Seguro, Sul da Bahia, anteontem, 27. O evento, que reuniu representantes de 18 comunidades indígenas, teve como foco apresentar os resultados obtidos com o trabalho desenvolvido junto às comunidades desde o início do Projeto em 2007. Entre as metas alcançadas, está a criação e implementação de um posto fixo do Balcão de Direitos, através do Núcleo de Assistência às Comunidades Indígenas - Nacomi, inaugurado ontem (28), na sede da Defensoria, em Itabuna.

O Projeto Balcão de Direitos, coordenado pelo defensor público Walter Fonseca, coordenador da Regional da Defensoria Pública de Itabuna, é um convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e tem como objetivo promover os direitos humanos através da inclusão social e jurídica de comunidades indígenas na Região Sul da Bahia. Durante o Seminário, os defensores públicos Walter Fonseca e André Maia apresentaram os resultados alcançados, que incluíram também a sensibilização e capacitação de lideranças indígenas, capacitação de defensores públicos para conhecer melhor a realidade indígena, além de atendimentos itinerantes nas aldeias localizadas nos municípios de Porto Seguro e Pau Brasil.

De acordo com Walter Fonseca, "com os atendimentos, foi possível identificar as demandas indígenas, realizar, entre outras ações, os encaminhamentos necessários ao alcance dos direitos pleiteados e acolher denúncias sobre violação de diretos humanos". Ainda segundo ele, "a aproximação da Defensoria Pública nas comunidades é o instrumento para efetivar a cidadania dos índios, pois quanto mais informados eles estão sobre os seus direitos, mais fortalecidos eles ficam para lutar por eles", ressaltou.

Desde o início do Projeto, foram gerados mais de 1000 atendimentos, que envolveu a emissão de cerca de 500 documentos civis, como certidão de nascimento, RG, carteira de trabalho, dentre outros. Para o cacique Aruã, da comunidade indígena Pataxó de Coroa Vermelha, e presidente da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá, do extremo sul da Bahia, localidade onde vive aproximadamente 15 mil índios, a experiência do projeto foi produtiva. "Antes não tínhamos conhecimento de muitos dos nossos direitos, quem poderíamos recorrer, hoje nós já sabemos que podemos cobrar do Estado o que temos garantidos por lei", disse. O cacique reforça ainda que "nesse novo momento esperamos mais aproximação dos defensores em outras comunidades para que outros índios tenham esse mesmo acesso que nós tivemos. Quanto mais informações nós temos, mais fortalidos ficamos", declara.

Para seu Aratati, 58 anos, de Coroa Vermelha, receber o documento de identidade é uma forma digna de adquirir cidadania. "Consegui meu RG depois do atendimento da Defensoria e isso é muito importante não só para mim, mas para toda nossa comunidade que agora já sabe a quem procurar". Para a realização do projeto, a Defensoria Pública contou com a parceria da Receita Federal; Delegacia Regional do Trabalho; Secretaria da Segurança Pública, através do Departamento de Polícia Técnica; Tribunal de Justiça; Lideranças Indígenas da FUNAI; SAC; SAEB e do Conselho Missionário Indigenista - CIMI.

Núcleo de Assistência às Comunidades Indígenas - Nacomi

Na manhã de ontem (28) foi inaugurado o Núcleo de Assistência às Comunidades Indígenas - Nacomi, no município de Itabuna, que tem por finalidade garantir os direitos da população indígena. O Núcleo fica localizado na própria sede da Defensoria, na Rua Nações Unidas, 732, no Centro de Itabuna. Para o defensor público André Maia, "com a inauguração do Nacomi, a Defensoria Pública poderá atuar na defesa dos direitos dos índios de forma permanente, prestando assistência jurídica integral e gratuita nas localidades onde tiver defensor público, atuando de forma centralizada para dá o suporte necessário a demanda".

Ainda segundo ele, "muitos índios sabem até que existe o Estatuto dos Índios, mas muitos não sabem quais são esses direitos e esse conhecimento foi possível passar através das capacitações e contato direito com as comunidades. Acesso à Justiça não se dá, apenas, através do poder Judiciário, mas também de forma extrajudicial", declarou Maia. O cacique Aruã completa, "esse Núcleo nos ajudará a lutarmos em busca de nossos direitos e alcançar o que é garantido por lei, pois além de índios somos cidadãos brasileiros", finaliza.