A Defensoria Pública da Bahia assinou, nesta segunda-feira, (18), o Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional do Projeto Cidadão Aprendiz. A iniciativa tem como objetivo qualificar profissionalmente jovens de 14 a 17 anos que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, morando em abrigos, que cumpram medida socioeducativa em meio aberto, semiliberdade, egressos e também qualificar seus familiares. O termo foi assinado por oito instituições.

A defensora pública geral, Vitória Beltrão, acredita que o projeto fortalece a atuação da Defensoria na garantia de direitos daqueles que são historicamente desassistidos pelo estado. "É importante ressaltar que existe uma enorme carência na defesa social, principalmente na área da criança e do adolescente. Daí a necessidade que tenhamos essa conjugação de forças para que haja êxito na qualificação dessas crianças", pontuou.

Para a subcoordenadora da Especializada da Infância e Juventude, Laíssa Souza, o projeto tem uma importância especial por preparar profissionalmente os jovens em situação de acolhimento institucional - adolescentes que moram em abrigos.

"A faixa etária dos jovens que serão beneficiados pelo projeto é exatamente aquela em que eles não têm mais chances de serem colocados em família substitutas e também já estão prestes a deixar o abrigo. Por meio do projeto, eles terão a oportunidade de adquirir formação e experiência para o mercado de trabalho e, assim, terão mais oportunidades quando deixarem a instituição onde moram" contou a defensora.

Aulas práticas e teóricas - Durante o período de vigência do Termo de Cooperação, que é de cinco anos, as empresas que não estão cumprindo a quota de aprendizagem prevista pela CLT firmarão um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Por meio do TAC, elas se obrigam a custear os encargos trabalhistas e previdenciários dos adolescentes beneficiados pelos projetos.

As primeiras turmas iniciarão a aprendizagem teórica no mês de fevereiro, no SENAI, que é o responsável, entre outras coisas, por planejar e organizar os cursos. Na Defensoria e no Ministério Público Estadual (MPE), os jovens desenvolverão a parte prática dos cursos, que terá duração de 1000 horas. Inicialmente serão 30 adolescentes em cada instituição.

Os adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas em semiliberdade, bem como egressos e familiares interessados em participar do projeto deverão ser cadastrados pela Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC). Na Fundação Cidade Mãe, serão cadastrados aqueles que cumprem medidas em meio aberto. Estes órgãos também são responsáveis por providenciar a documentação dos interessados e garantir o acesso dos mesmos à formação.

Os alunos participantes também contarão com equipe técnica formada por pedagogos, psicólogos e assistentes sociais cedidos pelo município que, entre outras coisas, darão suporte para que os mesmos possam acompanhar o nível exigido pelo SENAI e combater a defasagem escolar, nos casos dos familiares dos jovens participantes.

Apesar do prazo de vigência estipulado, a pretensão é que haja renovação e continuidade do projeto. "A minha perspectiva é que esse não seja um projeto de curta duração ou de prazo determinado, esse é um projeto que tende a ser aperfeiçoado e se tornar permanente", afirmou Vitória Beltrão.

Assinaram o Termo de Cooperação: MPE, Defensoria, MPT, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, SENAI, FUNDAC, Fundação Cidade Mãe e Prefeitura Municipal, por meio das secretarias de Educação, Saúde e Promoção Social e Combate à Pobreza.