Documento assinado nesta quarta-feira, 26, alinha atuação da DPE em procedimentos de conciliação e mediação.

Trazer assistência jurídica para a população com procedimentos de conciliação e mediação, no que tange os conflitos que envolvam, direta ou indiretamente, áreas tecnológicas abrangidas pelo Sistema do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA/CREAS. Foi com este intuito que a Defensoria Pública do Estado – DPE/BA assinou Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA).

O Termo de Cooperação foi assinado na reunião que aconteceu na quarta feira, 26, pelo defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, pelo subcoordenador da Especializada Cível e de Fazenda Pública, Gil Braga, e pelo presidente do CREA-BA, Marco Amigo. Participou também do encontro a assessora da presidência do CREA-BA, Rosane Maria Fagundes.

Na reunião também foi abordado o êxito das Câmaras de Mediação e Arbitragem, que são utilizadas em países como Estados Unidos, Inglaterra e França. A Defensoria já executa este tipo de parceria com outros órgãos, como a Câmara de Saúde que funciona no Shopping Bela Vista e já mediou 82% dos processos recebidos ajudando, assim, a população, o que mostra a eficiência dessa ação. Também há parceria da DPE com o Ministério de Justiça na plataforma Consumidor.gov, onde os consumidores registram seus casos. Até agora foram contabilizados 80% de resolução.

O Conselho Regional também age como integrador social e está sempre a disposição da população que necessita de ajuda, garantindo assim ações para os cidadãos. Foi apresentada a iniciativa CREA Junior, que é voltado para valorização do profissional da área tecnológica e formação de jovens lideranças e no futuro pode ajudar o público no que for necessário.

Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, Marco Amigo, a aproximação da Defensoria Pública é uma das formas de ajudar e servir a sociedade baiana. "Nós esperamos servir a sociedade, principalmente a população mais carente, com serviços que possam garantir que cada um desses cidadãos exerça uma vida plena. Iremos atender na capital e futuramente no interior." ressaltou Marco.

"É um ganho para instituição Defensoria, afinal os assistidos vão resolver seus conflitos na sede da Defensoria em ação conjunta com o CREA", disse o subcoordenador da especializada cível, Gil Braga, acrescentando que o trabalho de mediação e conciliação está apenas começando e não atingiu ainda o seu ápice, pois muitas pessoas ainda não conhecem. Confira o termo de cooperação completo.