O defensor público Márcio Marcílio Santos, da 6ª regional da Defensoria, em Santo Antônio de Jesus, a cerca de 200 km de Salvador, obteve na última quinta-feira (1) um alvará favorável em um caso assistido pelo mesmo na cidade. O processo, solicitado por Renata da Silva Moraes, mãe do menor C.M.S, visou liberar a viagem dos dois ao exterior. O problema encontrado pela solicitante foi o sumiço do pai de C.M.S, que há um ano se encontra em endereço incerto e desconhecido.

Após várias tentativas de contato, sem sucesso, a genitora da criança decidiu procurar ajuda da Defensoria Pública. Segundo o defensor, "o caso foi enquadrado no artigo 84 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que exige autorização dos pais para viagens internacionais". De posse do pedido, o defensor ingressou com uma ação de suprimento de autorização paterna em favor da assistida e do menor, conseguindo resultado positivo. "Considero uma atuação vitoriosa da Defensoria, órgão que tem por sua competência proteger direitos, e que fez isso de forma eficiente e eficaz", comemora a mãe da criança.