A subcoordenação da 2ª Defensoria Regional de Vitória da Conquista, através da comissão do Núcleo de Regularização e Conflitos Fundiários, realizou no último dia 13 de setembro, um levantamento das famílias que poderão ser atingidas pela construção da Ferrovia de Integração Oeste-leste do município de Tanhaçu. Além disso, a Defensoria participou de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal, que tem como objetivo atuar na regularização dos conflitos fundiários.

Segundo os pequenos produtores rurais de Tanhaçu, a construção da ferrovia provocará a destruição dos cultivos, tendo em vista que no município estão localizados solos férteis e com possibilidade de irrigação. A população ribeirinha ainda alega que vivem nestas propriedades há mais de 50 anos, e possui nesta terra a única fonte de renda, apesar de não possuírem a titulação definitiva das terras que ocupam.

A defensoria diante dos relatos dos pequenos produtores esclareceu acerca das dúvidas jurídicas para que os assistidos pudessem compreender os direitos que envolvem os conflitos fundiários. Dentre os aspectos abordados, esteve a possibilidade de realização de um estudo para verificar a viabilidade de alteração do traçado na ferrovia Oeste-Leste, de modo que seja alcançada a população ribeirinha, a discussão sobre os valores indenizatórios propostos, a viabilidade de usucapião coletiva e regularização fundiária.

Sobre a participação da Defensoria em casos que envolvem a proteção do direito a moradia, a defensora Melisa Teixeira reforça como é relevante que a Instituição esteja presente na resolução destes conflitos, "é gratificante perceber que a atuação defensorial é direta e dirigida a uma população que não é destinatária dos serviços de assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública do Estado da Bahia, e que estava necessitando de orientação jurídica para salvaguardar seus direitos", destacou a defensora.

Reunião - No dia 27 de setembro, às 14h, as defensoras públicas Josefina Marques e Melisa Teixeira farão uma reunião com os pequenos produtores do município de Tanhaçu, para analisar a documentação apresentada pelos assistidos e vão estabelecer as atividades programadas. "Buscamos sempre a solução pacífica da questão", conclui a defensora Melisa Teixeira.