Conscientização sobre os direitos básicos, acesso à moradia, direito à saúde e garantia da dignidade da pessoa humana são os pontos que a Defensoria Pública do Estado da Bahia vai trabalhar com os catadores de resíduos urbanos que atuam no Estado. A informação foi passada pela subcoordenadora da Defensoria Especializada em Direito Humanos, Fabiana Almeida que representou a defensora pública geral, Célia Padilha, e proferiu palestra durante a Sessão Especial da Assembleia Legislativa da Bahia, realizada na sexta-feira (19).

Em meio às várias exposições de ações que serão realizadas pelas autoridades no meio ambiente, a fim de implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305 de 2010, a defensora deixou claro que "a Defensoria atuará em prol dos direitos dos catadores. Devido à condição da atividade insalubre desenvolvida no ambiente dos lixões, os catadores vivem em situação de vulnerabilidade social; vários direitos humanos deles são violados", ressaltou Fabiana.

Ela também chamou atenção para a necessidade de promover a inserção social desses indivíduos, a fim de proporcionar uma melhoria na qualidade de vida que levam. "É preciso promover o empoderamento, mediante uma emancipação econômica que lhes deem direito ao trabalho digno", argumentou a defensora, acrescentando que os catadores e seus familiares também precisam ter acesso à saúde e educação. "Para inseri-los efetivamente na sociedade, eles precisam ter conhecimento de seus direitos e será neste trabalho de conscientização que a Defensoria Pública empreenderá seus esforços", garantiu a defensora pública.

A fim de concretizar sobre os direitos que "estão no papel", a Defensoria Pública trabalhará com o coletivo, visando o estímulo e fortalecimento das cooperativas de catadores, informou Fabiana. Segundo ela, a instituição defensorial fará um trabalho de assistência jurídica e acompanhamento do desenvolvimento das organizações dos catadores para que sejam verdadeiramente efetivadas e contribuam para a redução da pobreza e geração de renda dessa parcela da população.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Diante das estatísticas apresentadas no evento, cerca de 75% dos municípios brasileiros ainda mantêm lixões para o depósito de resíduos sólidos e um contingente de aproximadamente 600 mil catadores retiram sua subsistência desses locais, mas apenas 150 mil estão organizados em cooperativas. Por isso, a defensora Fabiana enfatiza que é muito importante promover a organização de cooperativas.