A Defensoria Pública da Bahia participou da inauguração da nova Comunidade de Atendimento Socioeducativo Zilda Arns, localizada no bairro Sim, em Feira de Santana, há 107 quilômetros de Salvador, na última segunda-feira (10). A unidade é um projeto da Fundação da Criança e Adolescente, autarquia vinculada à Secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza. O novo espaço será destinado ao atendimento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e em regime de internação provisória, e contará com atendimento da Defensoria.

De acordo com a subcoordenadora da Regional Feira de Santana, Sandra Risério, que acompanhou a inauguração ao lado de autoridades, como o governador do estado, Jaques Wagner, a nova unidade é a única modelo no Brasil, com estrutura apropriada para ressocialização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e vai servir para que a Defensoria possa fazer o atendimento processual dos adolescentes. “No país, não existe nenhuma CASE com tal estrutura. O local foi projetado para atender 90 adolescentes. Nós, como instituição, estamos muito felizes em poder fazer a defesa de todos esses meninos”, afirmou Sandra, completando, ainda, que todos os adolescentes serão transferidos da unidade Juiz Melo Matos, que agora vai se transformar em uma unidade feminina.

A CASE Feira de Santana possui posto de saúde, academia, salão de jogos, cozinha com maquinário de última geração, entre outros equipamentos que vão possibilitar o desenvolvimento das atividades socioeducativas. “É muito importante a iniciativa do governo de trazer unidades de acolhimento desses jovens para o interior da Bahia. E é bom saber que essa unidade não vai atender apenas garotos daquela região, mas de todo o estado”, completou Sandra.

Para a defensora pública-geral da Bahia, Célia Padilha, a nova unidade representa o compromisso do governo do estado com a situação dos adolescentes autores de atos infracionais. “É preciso destacar esse olhar do governo para o interior, ampliando atendimento à esses jovens. Queremos que novas unidades sejam implantadas em outras grandes cidades baianas, que poderão prestar atendimento à municípios vizinhos. Estaremos com o estado na luta pela garantia do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente”, declara Célia Padilha.

Leia abaixo uma entrevista feita com a subcoordenadora da Especializada da Criança e do Adolescente da Defensoria, Hélia Barbosa, que representou a defensora pública-geral na inauguração da CASE Zilda Arns:

O que a inauguração desta unidade representa?

Hélia Barbosa – A inauguração da unidade é de grande relevância porque as novas instalações estão de acordo com as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Inclusive, tem garantido o espaço adequado para visitas íntimas, um avanço em relação a tantas outras unidades de internação no país que, ainda, considera um tabu o exercício da sexualidade saudável de adolescentes. Foi tudo pensado na garantia da dignidade dos adolescentes que ali cumprirão medidas socioeducativas de internação. A CASE Feira é uma conquista que foi colocada como prioridade pelo governo, garantindo a proteção integral dos adolescentes privados de liberdade.

Qual a importância desses espaços para ressocialização dos jovens também no interior do estado?

HB – Vejo esses espaços com muita esperança, porque a norma favorável aos adolescentes está sendo respeitada. Não se pode olvidar, jamais, que adolescente autor de ato infracional é uma pessoa em condição peculiar de desenvolvimento e que precisa de orientação e apoio por uma equipe interinstitucional e interdisciplinar, no sentido de que os desvios sejam corrigidos, evitando-se a reincidência de atos contrários à lei. É certo que se deva responsabilizar todo e qualquer adolescente em conflito com a lei, mas é verdadeiro que seja com respeito e dignidade humana.

Em verdade, o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública Regional de Feira de Santana, através das colegas Sandra Risério e Melina Dantas, já é considerado de qualidade e de competência. A nova CASE vai oferecer, naturalmente, melhor infra-estrutura para as colegas, conseqüentemente, melhores condições de trabalho para o atendimento e ressocialização dos internos.

Como a Especializada da Criança e do Adolescente está atuando?

HB – Estamos trabalhando com o apoio da Administração Superior no sentido de buscar uma reestruturação da Especializada da Criança e do Adolescente, notadamente em relação ao papel dos defensores na Justiça da Infância e Juventude, mas, em especial, nas unidades de atendimento. Para tanto, serão feitas visitas em algumas Defensorias de outros Estados, para troca de experiências e aprendizado em procedimentos a serem adequados à nossa realidade. Estamos avaliando as situações de alguns municípios de maior porte que ainda não têm unidade da CASE, para tomada de decisão política e judicial, se for o caso.