A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) foi reconhecida como uma das poucas instituições a alcançar o nível intermediário de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O resultado evidencia o comprometimento da DPE/BA em proteger dados pessoais, em linha com os princípios da Lei nº 13.709/2018.

“Das 36 Instituições ou órgãos avaliados pelo TCE/BA, apenas 03 alcançaram o nível Intermediário, sendo a Defensoria Pública da Bahia uma delas, o que demonstra a seriedade e responsabilidade que o Núcleo de Proteção de Dados Pessoais da Instituição enfrenta o desafio de adequar e proteger os dados pessoais dos usuários(as) dos serviços e dos servidores(as). O resultado também é fruto da mudança cultural da instituição e o compromisso da alta administração que entendeu a necessidade desse processo”, avaliou Pedro Casali, encarregado de Proteção de Dados Pessoais da DPE/BA.

Dentre os aspectos analisados, destacaram-se os seguintes pontos em que a Defensora da Bahia apresentou avanços significativos:

• Nomeação de encarregado de dados pessoais e publicação da indicação;
• Desenvolvimento de medidas e controles para assegurar a proteção de dados pessoais;
• Identificação de processos organizacionais relacionados ao tratamento de dados pessoais e seus aspectos de conformidade;
• Criação de mecanismos para atender aos direitos dos titulares de dados;
• Promoção de capacitação dos colaboradores sobre LGPD e privacidade.

“É essencial reavaliar a Instituição após cada análise realizada pelo controle externo, reestruturando as medidas de modo a proteger dados pessoais, promovendo direitos fundamentais como liberdade e privacidade e, nesse contexto, a Defensoria mostrou avanços concretos, reforçando seu compromisso com a transparência e a responsabilidade no tratamento de informações pessoais e sensíveis”, destaca Gil Braga, também encarregado de Proteção de Dados Pessoais da DPE/BA.

Atenta às demandas contemporâneas de proteção de dados, a Defensoria vem cumprindo seu papel de guardiã dos direitos dos mais vulneráveis e buscando a excelência em seus processos internos. Ao alcançar o nível intermediário de adequação à LGPD, a instituição se destaca como referência no cumprimento das diretrizes da legislação.

A DPE/BA reafirma o compromisso de avançar ainda mais na adequação à LGPD, consolidando-se como um exemplo de gestão responsável e transparente. Com estes resultados da auditoria apresentados pelo TCE/BA, na última quinta-feira(11), a instituição reforça que continuará investindo na melhoria de suas políticas e práticas para assegurar a proteção de dados pessoais de forma integral.