Aspectos ligados ao uso de medicamentos nas instituições de atendimento a crianças e adolescentes, Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAM, publicidade infantil e exposição irregular de imagens de crianças e adolescentes pela imprensa em geral foram alguns dos assuntos discutidos nesta quinta-feira, 3, durante o XI Fórum Nacional de Defensores Públicos Coordenadores de Defesa da Criança e do Adolescente. O encontro acontece uma vez por ano e serve para debater temas sensíveis à atuação do defensor público da área. Das discussões, o fórum produz recomendações a serem seguidas pela área da infância e juventude das defensorias em todo o país.

"O fórum de coordenadores consegue apreciar as diversas realidades e demandas das defensorias de todo o país. A uniformização dos procedimentos e medidas adotadas no âmbito da infância e juventude é um instrumento poderoso para garantir a eficiência da defesa técnica dos direitos da criança e do adolescente", destacou a subcoordenadora da Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública baiana, Maria Carmen Novaes.

Sobre o uso de medicamentos por crianças e adolescentes institucionalizadas que apresentam algum tipo de comportamento considerado fora do "padrão", defensores públicos foram unânimes na necessidade de acompanhamento dessas unidades para verificação dos prontuários quanto à prescrição de possíveis remédios e laudos que atestem sua necessidade. Para isso, a parceria com conselhos regionais de medicina, psicologia, farmácia e enfermagem não foi descartada.

Avaliar o funcionamento do PPCAM em cada E​stado, verificando como se dá a participação das defensorias no programa e escutar a experiência da Defensoria Pública do Estado do Ceará, que funciona atualmente como "porta de entrada" da iniciativa, também foram ações apontadas pelos coordenadores. A recomendação quanto ao tema, entretanto, deverá ser discutida em reunião da Comissão da Infância e Juventude do Colégio Nacional deDefensores Públicos Gerais – C​ondege​​ nes​s​a sexta-feira, 4, também na Esdep.

PUBLICIDADE E EXPOSIÇÃO INFANTIL

A publicidade destinada ao público infantil e a adoção de medidas para preservação do direito de imagem de crianças e adolescentes foram apontados pelo grupo como pontos a serem tratados, internamente, a partir de parcerias com núcleos do consumidor das defensorias do país e, externamente, através de encaminhamentos aos órgãos competentes para apuração de infrações administrativas, além do ajuizamento de ações coletivas, de indenização, entre outras. Divulgar imagens ou qualquer tipo de informação que exponha crianças e adolescentes cont​r​aria a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA e a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente.

"O fórum surgiu da necessidade dos defensores públicos de todo o Brasil em tratar uma temática complexa, e acaba contribuindo também para o fortalecimento institucional das defensorias", destacou a coordenadora nacional da Comissão da Infância e Juventude do C​ondege​ e coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Pará, Emilgrietty Santos.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializada da Criança e do Adolescente da Defensoria do Rio de Janeiro, defensora pública Eufrásia Souza, o fórum trabalha pela implantação de núcleos da criança e adolescente em defensorias onde a unidade ainda não existe e pelo fortalecimento daqueles já existentes.

Coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Espírito Santo, o defensor público Hugo Fernandes Matias também levou para o encontro experiências da defensoria capixaba.

Do encontro, as recomendações aprovadas seguem agora para os defensores públicos com atuação na área da infância e juventude de todo o país.