A Defensoria Pública da Bahia, por meio do Núcleo Especializado em Defesa das Mulheres, participou do curso “Direitos Humanos com ênfase na Lei Maria da Penha”, que tem objetivo de levantar um diagnóstico para identificar as demandas necessárias ao atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. A capacitação, que ocorreu na última terça-feira (28), segue até 8 de outubro, na Academia de Polícia Civil (Acadepol), localizada na Mouraria. O público formado por 70 delegados, contou ainda com defensores públicos, juízes e promotores que integraram o corpo docente do curso.

Aspectos da Leia Maria da Penha foram apresentados pela Defensoria. A defensora e coordenadora do Núcleo Especializado em Defesa das Mulheres, Firmiane Venâncio conduziu os diálogos, pontuando que a proposta da capacitação oferece aos profissionais um conhecimento aperfeiçoado no âmbito político de gênero. Na oportunidade, ainda discutiram os mecanismos que os Estados possuem, reforçando a importância de uma atuação correta das instituições e dos operadores de direito. O defensor público Maurício Saporito, especialista em Direito Penal pela PUC-SP também representou o órgão, ministrando aula no último dia 27 de setembro.

Para a coordenadora do curso, a delegada Sandra Maria Costa, a participação de professores do Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Civil possibilita o envolvimento de toda a rede de profissionais que cuidam da questão da violência familiar e contra a mulher, “é importante termos professores de várias instituições, atuando integrados para obtermos um melhor resultado”, salienta.

A defensora Firmiane destacou ainda o compromisso de integrar as instituições para coibir a violência contra a mulher, criando medidas protetivas, “a Defensoria cumpre com sua função, na medida em que entendemos que a mulher é protagonista do nosso atendimento especializado”, observa.

Legislação – A Lei Maria da Penha (N. 11.340-06), decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, garante a toda mulher em situação de agressão familiar o acesso aos serviços de assistência jurídica gratuita. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.