Dificuldade na regularização de registros civis, falta de acesso à saúde, precariedade na educação, principalmente no que diz respeito a transporte escolar. Essas são algumas das dificuldades apresentadas por lideranças indígenas das tribos Pataxós à Defensoria Pública, que promoveu, entre os dias 23 e 24, em Santa Cruz de Cabrália, Porto Seguro, uma "Capacitação para Lideranças Indígenas: Noções de Direito e Cidadania", a fim de prestar esclarecimentos sobre seus direitos e deveres e realizou um levantamento das principais demandas da comunidade para atendimento jurídico.

A atividade, implementada através da 4ª Defensoria Pública – Regional Itabuna, é continuação do Projeto Balcão de Direitos da Defensoria Pública, em convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que tem como objetivo promover acessibilidade dos direitos humanos, através da inclusão social e jurídica das comunidades indígenas na Região Sul do Estado. A capacitação contou com a presença da defensora pública geral do Estado da Bahia, Tereza Cristina Ferreira, que mostrou a importância desse diálogo comunitário com a instituição. "Esse é o nosso papel, identificarmos se o direito dessas pessoas estão sendo violados, tentarmos o diálogo com outras instituições, e tomarmos todas as medidas cabíveis para garantir o acesso à justiça. Sairemos daqui afirmando que os defensores públicos não estão disponíveis apenas em seus gabinetes, mas sim conhecendo de perto a realidade dessas pessoas", pontua a defensora geral.

Para o cacique Aruã, da Aldeia Coroa Vermelha, "um dos nossos direitos é termos nossos nomes indígenas regularizados, o que representa manter nossa história, nossa cultura, mas nem isso estamos conseguindo e a presença da Defensoria Pública significa que nossa gente não está sozinha. Termos defensores aqui representa a garantia de alguém atento para proteger nossos direitos, não só como índios, mas como cidadãos brasileiros", destaca. Opinião semelhante é a de Jovino Machado, líder de Aldeia Nova, que acredita ser "essa uma oportunidade única, pois só assim nossa comunidade se sente protegida e passa acreditar um pouco mais em melhorias para nosso povo ". Para o representante da Funai, em Porto Seguro, Benildo Matos, "os direitos de mais de 18 mil indígenas do extremo sul estão sendo violados e precisamos desse apoio da Defensoria para nos garantir principalmente acesso à saúde, regularização de documentos, terras, entre outros", ressalta.

Durante a capacitação, os defensores públicos André Maia e José Renato Costa falaram sobre os direitos garantidos na Constituição Federal, as instituições jurídicas e suas competências, ações vinculadas ao Projeto Balcão de Direitos, entre outros temas. Após essa primeira fase, a Defensoria volta à comunidade, ainda nesse mês de outubro, para prestar orientação jurídica nos casos levantados nesse primeiro encontro. Na Capacitação estiveram presentes líderes das aldeias Coroa Vermelha, Tibá, Pé do Monte,Trevo do Parque, Alegria Nova, Juerana, Boca da Mata, Arueira, Mata Medonha, Craveiro, Guaxuma, Nova Coroa, Aldeia Nova, além de representantes de cooperativas e associações indígenas.

Metas Alcançadas

O projeto, lançado em 2008, é coordenado pelo defensor Walter Fonseca e, até o momento, realizou eventos de sensibilização nas comunidades indígenas de Pau Brasil, o que resultou em retificação de registro e relaxamento de prisões preventivas; visita à indígenas presos; emissão de 242 documentos civis; orientações jurídicas através de palestras, ajuizamentos de ações, dentre outros.

Para a realização do projeto, a Defensoria Pública conta com a parceria da Receita Federal; Delegacia Regional do Trabalho; Secretaria da Segurança Pública, através do Departamento de Polícia Técnica; Tribunal de Justiça; Lideranças Indígenas da FUNAI; SAC; SAEB e do Conselho Missionário Indigenista – CIMI