Em mais uma intervenção para assegurar direitos fundamentais aos moradores do distrito de Boa União em Alagoinhas, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) celebrou um termo de cooperação com a prefeitura do município com vistas a melhorar a oferta de segurança na localidade.

Pelo termo, a Defensoria se comprometeu a promover todos os tratos junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/BA) que assegurem um efetivo policial diário para proteção das comunidades que compõem a área. Já o município assumiu a cessão de espaço para instalação de um módulo policial, aquisição de rede de videomonitoramento e custos com manutenção do espaço, alimentação do efetivo e combustível das viaturas.

O acordo vinha sendo costurado pelo Núcleo de Integração da DPE/BA e os(as) defensores(as) que atuam na cidade junto com representantes da gestão municipal nos últimos meses. Destas tratativas iniciais já havia sido obtida a presença diária da guarda municipal na localidade. O termo de cooperação foi assinado nesta terça-feira, 7, pelo prefeito Joaquim Neto e a defensora pública e coordenadora do Núcleo, Cristina Ulm, representando o defensor público geral, Rafson Ximenes.

“Esta atuação é importante também na medida em que demonstra para a população local que nossa missão é lutar por seus direitos. A razão de ser da Defensoria Pública é justamente esta, garantir direitos, melhorar a vida das pessoas e assegurar dignidade. Vamos agora proceder junto à SSP/BA e ao Comando da PM. Com o que já temos assegurado pela prefeitura é muito mais fácil esta intercessão”, observou Cristina Ulm.

O prefeito Joaquim Neto assinalou que fez questão de assinar o termo na própria localidade. “Isso porque sabemos da indignação e da revolta por conta desse problema da insegurança na comunidade. Há muito tempo que os moradores vêm sofrendo com medo de serem assaltados e pessoas têm tido o seu trabalho desfeito pela ação de criminosos”, comentou.

Assaltos recorrentes
O distrito de Boa União é composto de 18 comunidades tradicionais quilombolas que historicamente enfrentam diversos problemas de acesso a serviços públicos. Com muitos vivendo em condições de acentuada pobreza, os moradores vinham relatando frequentes casos de assaltos e outras violências. Além disso, a área é composta por serras e várias rotas de fuga que facilitam a ação dos assaltantes.

A defensora pública Kamile Alves, que atua em Alagoinhas e tem desenvolvido uma série de mediações e iniciativas em favor das comunidades e seus moradores, explica que os assaltos diminuíram desde as patrulhas diárias da guarda municipal, no entanto, a necessidade de um policiamento mais ostensivo é essencial já que os crimes, ainda que reduzidos, seguem ocorrendo.

“O termo vem na esteira de um série de esforços que a Defensoria tem realizado no distrito de modo a assegurar direitos às 18 comunidades quilombolas e moradores da área. Eram assaltos diários, que levavam o dinheiro obtido da venda de alimentos vendidos em feiras. Alguns moradores inclusive já estavam deixando de levar os alimentos para venda por conta disso. Eventualmente também eram relatadas outras violências originadas destes assaltos, como estupros e agressões”, comenta Kamile Alves.

Também estiveram presentes no ato da assinatura, o defensor público Danilo Rodrigues, que atua no município, o presidente da Câmara de Alagoinhas, vereador Cleto da Banana, a primeira-dama do município, Ludmilla Fiscina, o comandante da Guarda Municipal, Salvador dos Santos, a presidente da Associação de Pequenos Produtores Agrícolas da Comunidade de Oiteiros, além de secretários da gestão municipal, gestoras de escolas da comunidade e representantes da Associação de Moradores da sede de Boa União e de Moradores do Cangula.