Investigação de paternidade, exame de DNA, pensão alimentícia, divórcio e retificação de registro de nascimento foram alguns dos serviços disponibilizados pela Defensoria Pública na manhã desta sexta-feira, 02, na Base Comunitária de Segurança do bairro Parque Ecológico do Complexo Baianão. Foram realizados um total de 77 atendimentos – as maiores demandas na área de Família e Registro Civil.

O defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, ao participar da abertura dos trabalhos, definiu este momento como muito feliz e importante para aproximação da instituição com aqueles que mais precisam, dando continuidade a este trabalho que a Defensoria vem realizando. “Porto Seguro é única cidade com Base Comunitária de Segurança que não tinha recebido a Defensoria Cidadã Itinerante ainda, e é com muita emoção e orgulho que alcançamos este objetivo hoje”, destacou.

A cidade de Porto Seguro conta com três defensores públicos titulares, dois dos quais estiveram presentes e ministraram a palestra Aspectos e Atuação da Defensoria Pública em Porto Seguro: Priscila Berto Silva e José Renato Bernardes.

De acordo com a defensora pública Priscila Berto Silva, Porto Seguro apresenta uma característica atípica em relação às outras cidades da Bahia. Isso porque possui uma grande população flutuante, proveniente de cidades próximas, outros estados e até países. E a consequência disso, explicou, “é que muitos assistidos acabam estabelecendo relação com pessoas que logo vão embora, o que torna difícil encontrá-los para dar continuidade aos processos, muitas vezes é difícil encontrar o próprio assistido”.

O defensor público José Renato Bernardes ressaltou a importância de se criarem ações como a Defensoria Cidadã Itinerante: “Eu acho que as pessoas ainda têm desconhecimento em relação ao que a Defensoria é, o que ela tem a oferecer. Muitas delas não sabem que o serviço que oferecemos é gratuito. Havendo qualquer dúvida sobre os seus direitos e deveres, e como exercê-los, o cidadão deve saber que a Defensoria é o órgão estatal responsável por oferecer serviços de educação em direitos e proteção jurídica, é nosso papel ir até eles para que saibam disso”.

Falaram também ao público presente, o defensor público e subcoodenador da 4° Regional da Defensoria Pública, George Santos Araújo, o comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar de Porto Seguro, Major PM Anacleto França, e a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira.

Em sua fala, a prefeita Cláudia Oliveira demonstrou grande gratidão pela ação da Defensoria Pública: “Vejo aqui hoje um número grande de pessoas que por algum motivo não conseguiu resolver os seus problemas, mas que aqui encontra acesso à justiça e pode dar fim àquilo que a está afligindo. Tenho certeza que, assim como eu, a população está muito agradecida e espera por outras oportunidades como esta”.

TRANSVERSALIDADE

Além de defensores públicos e servidores da DPE, que estiveram à disposição da comunidade, a itinerância contou também com a atuação do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, que prestou atendimento previdenciário, esclarecimento e encaminhamento dos assistidos de acordo com as demandas.

A gerente da agência do INSS de Porto Seguro, Regina Fátima Souza Nunes mostrou-se animada com a parceria: “é importante que trabalhemos em conjunto em busca de um bem comum, estou aqui hoje e fico muito feliz de agregar qualidade ao serviço prestado à esta comunidade”.

A Defensoria também contou com o apoio da Prefeitura de Porto Seguro. O vice-prefeito Humberto Nascimento, que gosta de ser chamado de Beto Axé Moi – e é assim que ele é conhecido na comunidade – entende que a itinerância é uma possibilidade de acesso à justiça para aqueles que não tem condições de arcar com a defesa de um advogado, Em sua opinião, a Defensoria ajuda a democratizar o acesso à justiça.

ORIENTAÇÕES E ATENDIMENTOS

A dona de casa Ana Maria Nunes de Souza, de 62 anos, procurou a Defensoria Pública para resolver questões referentes aos seus dois netos, de 15 e 17 anos, filhos da sua filha e que ela cria desde pequenos. Provenientes de pais diferentes, Ana veio solicitar, para um deles, que tenha o nome do pai no seu registro e para o outro – que até possui o nome do pai – que consiga receber a pensão que já não recebe há 15 anos. “Nenhum dos dois nunca contribuiu com nada, estou aqui para conseguir uma intimação, e também solicitar o exame de DNA se for o caso”, informou.

O mestre de obras aposentado, Afreu Moreira Medina, de 67 anos, apareceu com um problema dentro do campo do Direito do Consumidor. De acordo com ele, foi realizada uma cobrança indevida na conta de luz da sua casa. Vindo de uma média de 40 reais mensais, Afreu foi surpreendido com uma conta no valor de 637 reais e foi procurar a Defensoria para saber como agir. Este caso específico, como foi orientado, só pode ser tratado em Juizado Especial, no qual a Defensoria não atua, mas ainda assim ele saiu de lá bastante satisfeito com os esclarecimentos que recebeu: “eu ia para lá e para cá e ninguém me dizia como eu poderia resolver o meu problema. No atendimento de hoje eu recebi orientação e já sei o que preciso fazer, estou muito agradecido”.

Nem sempre a situação dos assistidos pode ser resolvida de imediato, mas às vezes acontecem casos que realmente emocionam. Foi como aconteceu com Edvaldo dos Santos, que está vivenciando uma série de problemas por conta de dois erros na sua Certidão de Nascimento: o seu nome, redigido incorretamente como “Edivaldo” e o ano de seu nascimento, que consta ser 74, em vez de 73. Edivaldo relata que por conta disso não consegue sequer ter a Carteira de Trabalho dele assinada e que, ao procurar um advogado para resolver o seu impasse, o profissional queria cobrar dele a quantia de 2 mil reais. Edvaldo chegou a se emocionar quando ouviu do defensor público George Santos Araújo que a sua demanda era fácil de resolver e que não havia necessidade nenhuma de judicializar um processo. “É muito bom poder ser orientado sobre o nosso direito, agradeço a oportunidade, obrigada pela assistência que estão nos dando”, agradeceu o assistido.

DEFENSORIA CIDADÃ ITINERANTE

A Defensoria Cidadã Itinerante – DCI é um programa fruto de uma parceria entre a Defensoria Pública Estadual e a Secretaria de Segurança Pública do Estado – SSP/BA e que reforça o intuito de fortalecer a cidadania e promover o desenvolvimento social em áreas que apresentam altos índices de vulnerabilidade. Esses atendimentos acontecem nas Bases Comunitárias de Segurança dos Bairros.

O comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar de Porto Seguro, Major PM Anacleto França, explicou que o papel das bases nos bairros é não só de fazer policiamento ostensivo, mas facilitar ações sociais de interlocução e diálogo entre a comunidade e a polícia servindo como objeto catalizador no gerenciamento de problemas da comunidade contribuindo para melhoria da segurança pública de modo geral.

O comandante da Base Comunitária de Segurança do Complexo do Baianão, Mauricio Magalhães Guerra Veloso, mostrou-se bastante satisfeito com os resultados da ação desta sexta-feira, e afirmou: “a itinerância, principalmente aqui neste espaço, é muito importante para consolidar a filosofia de aproximação entre a base e a comunidade. Nós estaremos sempre de portas abertas para receber iniciativas como esta, assim como estamos de portas abertas para a população”.

Este ano, a DCI já passou por diversos bairros na capital e também por outras cidades do interior, como Feira de Santana, Barreiras e Itabuna. O Defensor Público e subcoordenador da 4° Região – o que inclui a comarca de Itabuna – George Santos Araújo, é um grande entusiasta da causa e foi um importante aliado na organização deste evento. Sobre a itinerância na sua própria cidade de atuação, ele relatou: “Nós realizamos em 2015, em Itabuna, a primeira ação em comarca regional e ela foi um sucesso. Isso porque conseguimos uma articulação muito boa com presidências de associações e com a própria comunidade”.

Com relação a Porto Seguro, George Araújo pontuou que se trata de uma comunidade com alto índice de vulnerabilidade é que é preciso fomentar ações como essa e continuar desenvolvendo outras para sanar estas deficiências. Como exemplo, sugeriu que fosse trazida para a cidade a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria, inaugurada no dia 18 de novembro, e quem sabe até, replicar a educação em direito e formação de defensores populares – agentes propagadores de direito membros da própria comunidade – como já aconteceu na capital baiana.

Os atendimentos prosseguirão este ano ainda no Bairro da Nova Cidade, em Vitória da Conquista, no próximo sábado, dia 3. Interessados em esclarecer dúvidas, obter assistência jurídica, acompanhar ações já ajuizadas pela Defensoria nas áreas de família, direitos humanos, infância e juventude, crime, cível, pessoa idosa, consumidor e curadoria podem procurar a Defensoria ou ligar 129, a partir de telefone fixo.