O projeto Defensoria Cidadã Itinerante – DCI realizou na manhã desta sexta-feira, entre às 08h e 12h, o primeiro dia de atendimento gratuito à comunidade de São Caetano, ação que se repetirá nas próximas semanas, nos dias 14 e 21. Estiveram presentes na Base Comunitária de Segurança do bairro, na rua Vicência Francisca, seis defensores públicos à disposição da comunidade para atender às mais diversas demandas, orientando as pessoas e garantindo direitos fundamentais à população.

Além dos serviços disponíveis na Defensoria e oferecidos à população, também acontecem na Base Comunitária de São Caetano as ações cidadãs Ame e Adote e Sou Pai Responsável. No Ame e Adote a pessoa que já cria uma outra, sem nenhum documento legal, tem a oportunidade de regularizar esta situação. Na ação cidadã Sou Pai Responsável é incentivado o reconhecimento à paternidade, onde realizamos de forma gratuita o exame de DNA.

Questões relacionadas ao Direito de Família são a maioria dos casos das pessoas que procuram a Defensoria. A artesã e dona de casa Josefa Pereira Souza, 53, compareceu à itinerância de São Caetano buscando informações sobre como proceder para interdição de seu marido que sofre com o alcoolismo. Josefa alega que a dependência do companheiro tem gerado problemas de convivência sérios em casa e pede que a DPE intervenha para que ele inicie um tratamento: “tudo que eu espero é que a Defensoria ajude a resolver o meu problema”. O servidor Fernando Andrade explica que para o caso de Josefa existem duas soluções possíveis: a interdição – meio processual adequado para reconhecimento da incapacidade por alcoolismo – ou a dissolução da união estável. Josefa retornará na semana que vem com atestados médicos que comprovem sua declaração para dar entrada no pedido.

A dona de casa Tatiane Ferreira dos Santos procurou a DCI para conseguir o reconhecimento da paternidade de sua filha de 3 anos e entrar com o pedido de pensão alimentícia. Tatiane, que está desempregada há um mês acredita que a pensão será de grande ajuda para a sua filha. Quanto ao reconhecimento, ela frisa: “é um direito da minha filha de ter, ao menos, o nome do pai na sua certidão de nascimento”. A ação prosseguirá no bairro de São Caetano nos dias 14 e 21 de outubro.

A coordenadora executiva das Especializadas da Defensoria, Gianna Gerbasi, mostra-se satisfeita com os resultados do projeto até agora: “Esse ano ampliamos as bases comunitárias e foi sucesso em todos atendimentos. A gente espera que a comunidade compareça nos próximos dias e que tenha gostado da ação. Nosso objetivo é justamente aproximar os defensores da população mais vulnerável em locais que geralmente não têm acesso a esses serviços”.

Defensoria Cidadã Itinerante

A Defensoria Cidadã Itinerante é um projeto desenvolvido em parceria com o Governo do Estado que acontece desde o segundo semestre de 2015, sempre em bairros com altos índices de vulnerabilidade e com Bases Comunitárias de Segurança instaladas. No ano passado foram beneficiados os bairros do Calabar, Rio Sena e Nordeste de Amaralina. Na edição 2016, a equipe da Defensoria pública do Estado da Bahia – DPE/BA e da Defensoria Pública da União – DPU, estiveram presentes em Santa Cruz, Bairro da Paz, Uruguai, Rio Sena e Fazenda Coutos.

Além do atendimento, no dia 21, será ministrada para a comunidade uma palestra sobre o tema “Paternidade Responsável” seguida de um varal solidário em que peças de roupas, sapatos, bolsas, acessórios e livros serão doados aos moradores do local.

São Caetano será o último bairro da capital a ser contemplado pelo projeto em 2016, mas os atendimentos prosseguirão nas cidades de Vitória da Conquista, Porto Seguro, Feira de Santana e Itabuna, sedes de regionais da Defensoria Pública.