G.M. já tinha ajuizado uma ação de dissolução de união estável depois que decidiu não ser mais possível viver com a ex-companheira, mas dessa vez procurou a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para obter orientações quanto às agressões físicas que vêm sofrendo da ex-mulher. Nirlene Ferreira dos Santos não entendia por que a maquineta para realização de operações com cartões de crédito, solicitada à Caixa Econômica Federal há mais de dois meses, e que deveria ajudá-la em seu pequeno negócio de bicicletas, ainda não foi entregue, mesmo depois de fazer a abertura da conta no banco e pagar o seguro oferecido, quando o prazo dado pela instituição foi de apenas 15 dias.

Moradores do Calabar, G.M. e Nirlene não precisaram sair do seu bairro para receberem as orientações devidas quanto à resolução de seus problemas. De forma rápida e prática, eles foram atendidos pela Defensoria Pública da Bahia e pela Defensoria Pública da União – DPU durante o primeiro dia do projeto Defensoria Cidadã Itinerante, que levará os serviços das instituições a diferentes comunidades de Salvador, Região Metropolitana e cidades do interior.

Primeira localidade na Bahia a receber uma Base Comunitária de Segurança – modelo de unidade inspirado nas Unidades de Polícia Pacificadora UPPs criada no Rio de Janeiro para atuar na pacificação social e potencialização da chegada de serviços públicos, infraestrutura, projetos sociais, esportivos e culturais, etc – o Calabar receberá atendimentos, orientações e palestras ligadas às áreas de Diretos Humanos, Família, Infância e Juventude, Crime, Cível, Pessoa Idosa, Consumidor e Curadoria. Além dos atendimentos da Defensoria estadual, moradores ainda contam com os serviços da Defensoria Pública da União, responsável por demandas que envolvem órgãos como o INSS, Incra, Funai, Correios, Caixa Econômica Federal e Instituições de Ensino Superior Federal.

“É isso que esperamos dos nossos governantes, que facilite o acesso de serviços públicos. É interessante que a comunidade receba e aproveite para que a finalidade desse trabalho tenha significância”, pontuou a líder comunitária e professora da Escola Aberta do Calabar, Nilza Santos. A unidade atende 120 estudantes da pré-escola ao 5º ano, e é mantida a partir de repasses municipais, instituições e organizações não governamentais.

Além da educação, projetos que estimulem a cidadania e fortaleçam o sentimento de pertencimento a moradores do Calabar são bem vindos, de acordo com o capitão PM Alã Carlos, atual responsável pela Base Comunitária de Segurança. “O maior ganho é a autoestima das pessoas que moram aqui. Temos um trabalho de mudança de cultura que passa das ações repressivas para uma ação preventiva, uma polícia que passa a ser mais humana e parceira. O trabalho da Defensoria Pública aqui é muito importante. É a presença de serviços do Estado na base comunitária”, destacou o capitão.

ENCAMINHAMENTOS

Enquanto Nirlene dos Santos saiu da Base após ser atendida pela defensora-chefe substituta da DPU, Charlene Borges, e ser informada de que a Caixa Econômica será oficiada para apresentar uma resposta sobre o caso, G.M. foi orientado pela subcoordenadora da Especializada de Família, Donila Fonseca, a procurar uma delegacia e prestar a queixa contra a ex-companheira. Fonseca explicou ao assistido que a Defensoria estadual atua apenas em casos onde a vítima de agressão é mulher, baseada na Lei Maria da Penha, ou na defesa do agressor, direito constitucionalmente garantido. No entanto, a situação do assistente administrativo será acompanhada de perto por policiais da própria Base, que se comprometeram em conversar com a suposta agressora e impedir que novas agressões aconteçam.

“Hoje lançamos o projeto na Base Comunitária do Calabar com autoridades que lotaram a unidade e lideranças do bairro. Esperamos que a comunidade compareça, que os serviços sejam disseminados por quem já foi atendido e que a DPE esteja cada vez mais perto do seu assistido”, concluiu a coordenadora executiva das Defensorias Públicas Especializadas, Gianna Gerbasi.

ITINERÂNCIA

A cada sexta-feira do mês, equipes da DPE realizarão palestras, atendimentos, orientações jurídicas e coletas de material genético para reconhecimento de paternidade. Já a equipe da DPU garantirá atendimentos voltados a benefícios previdenciários, ações ligadas à Caixa, FGTS, seguro-desemprego, Fies, etc. Depois de quatro semanas, o projeto muda de bairro e se instala em uma nova Base Comunitária, sempre com atendimentos às sextas-feiras. Além do Calabar, o projeto prosseguirá na comunidade do Rio Sena (outubro), e Nordeste de Amaralina (novembro), bem como nas cidades de Itabuna (setembro e outubro), Feira de Santana (outubro) e Vitória da Conquista (outubro). Em 2016, a previsão é que a ação seja ampliada para as Bases Comunitárias de Fazenda Coutos, Bairro da Paz, São Caetano, Uruguai e Águas Claras, além das cidades de Lauro de Freitas e Porto Seguro.