Pensão alimentícia, acesso à saúde e regularização fundiária foram os serviços de maior procura nesta sexta-feira, 13

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 13, mais uma edição do projeto Defensoria Cidadã Itinerante na Base Comunitária de Segurança – BCS do bairro Nordeste de Amaralina. A Defensoria Pública do Estado – DPE/BA deu continuidade aos atendimentos na comunidade e realizou cerca de 50 atendimentos no local. A subcoordenadora da Especializada de Família, defensora pública Donila Fonseca, observou que as demandas são coletivas e que o acesso à saúde é um problema enfrentado pela comunidade e que precisa ser solucionado rapidamente.

“Nós atendemos aos assistidos da comunidade do Pé Preto e é o coletivo que tem apresentado demandas de todas as especializadas. Problemas de família, de violência doméstica, direitos humanos como um todo”, informou Donila Fonseca. Ela e o defensor Gil Braga conversaram com a coordenadora do posto de saúde do 9º Centro do Nordeste de Amaralina e estão tentando abrir uma cooperação para fazer o cadastramento dessas pessoas no Sistema Único de Saúde – SUS, porque muitos não têm endereço, e o comprovante de endereço tem sido um documento indispensável para eles terem acesso ao cartão do SUS. “Estamos tentando assegurar a essa comunidade, o mais rápido possível, acesso à saúde”, esclareceu a defensora pública.

“Eu acho que é o único meio legal e viável para agilizar um problema que estou passando para garantir a pensão alimentícia da minha criança. Porque se a gente tenta, vai ao balcão de justiça e o pai diz que está desempregado, que vai dar uma determinada quantia, mas dá procurando confusão, eu preferi procurar a Defensoria Pública para resolver em paz isso. Tenho uma criança de 5 anos, não estou suportando o custo sozinha. A criança tem pai, está vivo e tem que cooperar. Eu estou assumindo minha parte como mãe: pago creche, escola, farda, e o pai não quer pagar nem o lápis para a criança estudar. Existe a Ação Sou Pai Responsável, o DNA é gratuito, rápido e simples. Então, quem quer registrar seu filho e passar a ter uma vida legalizada, procure a Defensoria Pública”, afirmou Maria Silva*, que procurou a defensoria visivelmente abalada emocionalmente e com medo de o marido persegui-la.

A assistente social e coordenadora do Centro Social Urbano (CSU) do Nordeste de Amaralina, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS, Andreia Macedo, avalia positivamente a participação da DPE na Base Comunitária. “A Defensoria nada mais é que o meio em que a comunidade pode obter todas as informações, cuidados e acesso aos seus direitos. É uma forma de descentralizar a questão do atendimento somente na sede da DPE. É aproximação com a comunidade, uma abertura de espaço especialmente no campo das políticas públicas, que a comunidade tanto necessita, que é a demanda maior. É um estimulo para que a comunidade possa estar cada vez mais lado a lado com a Base Comunitária e com o projeto Pacto Pela Vida. A comunidade participa, estimula, e a vinda da Defensoria foi justamente solicitação deles. Então, isso mostra que existe a preocupação do Governo do Estado em atender essas solicitações” declarou Macedo.

Participaram ainda dos atendimentos na Base Comunitária de Segurança do Nordeste de Amaralina as defensoras públicas Mônica Aragão, Laise Carvalho, Eva Rodrigues, Janaína Canário e Cristina Ulm e servidores da DPE/BA.

COMUNIDADE DO PÉ PRETO

O subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, defensor público Gil Braga, conversou pessoalmente com a comunidade do Pé Preto e ouviu as dificuldades que estão enfrentando, buscando soluções para melhorar a qualidade de moradia e de vida dos assistidos da região. “Os moradores relataram que boa parte da comunidade tem de 4 a 6 anos residindo no local, que precisa de regularização da energia elétrica, que não têm saneamento básico, e provavelmente moram em área de proteção ambiental. As demandas serão encaminhadas ao Núcleo Fundiário para avaliação. Com relação à demanda do Cartão Nacional de Saúde, eu oficiei à Secretaria Municipal de Saúde – SUS para que eles façam um mutirão na comunidade para cadastrem as pessoas no Cartão Nacional, porque, sem esse cadastro, as pessoas não vão ter acesso a saúde pública, ações e medicamentos. Com relação a essa demanda, eu irei acompanhar pessoalmente”, afirmou Braga.

“Estamos aqui para ter uma resposta. A gente invadiu o terreno tem mais de 5 anos. Fui a primeira a invadir. Aí, o defensor Gil Braga chegou agora para nos ajudar, para ver se a gente vai ficar ou não. Quero uma resposta. Já recorremos a vários órgãos e até hoje nenhum decidiu se a gente vai ficar ou se vai remover a gente para outro lugar. A gente concorda com o projeto Minha Casa Minha Vida, porque é algo legalizado, uma coisa certa, para não ter perseguição com a comunidade. Não é porque moramos na favela, porque somos humildes, que queremos algo bagunçado. Queremos algo em ordem. Somos da paz”, desabafou Mônica dos Santos, a 1ª líder comunitária do Pé Preto.

DEFENSORIA CIDADÃ ITINERANTE

Após passar pelas Bases Comunitárias do Calabar, Rio Sena, e das cidades de Itabuna, Feira de Santana e Vitória da Conquista, o projeto Defensoria Cidadã Itinerante prossegue na BCS do Nordeste de Amaralina até o dia 27 de novembro. Estão sendo levados, todas as sextas do mês de novembro, sempre das 8h às 12h, os serviços da DPE, além de palestras e serviços de instituições parceiras como a Defensoria Pública da União – DPU e da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON.

*Nome fictício