O juiz da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Itabuna, Marcos Bandeira, será acionado através de ofício nesta sexta-feira, 19, pela coordenadora do núcleo especializado de Proteção à Infância e Adolescência da Defensoria Pública do Estado da Bahia, defensora Maria Carmem Albuquerque, para prestar esclarecimentos sobre a autorização dada para o transporte de quatro adolescentes, algemados, na carroceria de uma pick-up aberta da Polícia Civil.

Segundo a defensora, não havendo resposta ela entrará com uma representação contra o juiz no Tribunal de Justiça por infração do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esclarecimentos também estão sendo solicitados à Coordenação Regional de Polícia Civil de Itabuna, que executou o transporte. Cópia do ofício será encaminhada ao Tribunal de Justiça. A defensora Carmem Albuquerque ressalta que, ao contrário do que foi dito pelo juiz Bandeira, o preso, em especial o adolescente apreendido, é de responsabilidade do Poder Judiciário, não da Polícia Civil.

Reafirmando que o tratamento dado aos adolescentes, quando da condução de Itabuna para Salvador, foi desumano, a defensora ressalta que tem se pautado sempre na ética, responsabilidade e compromisso com a infância e Juventude. "Jamais me portei de maneira leviana em qualquer situação", afirmou.

Caso tenha que representar contra o juiz Marcos Bandeira, Carmem Albuquerque terá como argumento o desrespeito a três artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente: o 4, o 7 e o 178. Além disso, reafirma que um juiz tem o dever de conhecer a forma de condução que será dada àqueles que estão sob sua responsabilidade, não podendo permitir fatos como o deste caso.

Os quatro garotos estão sendo assistidos pelos defensores Tatiane Chagas e Antonio Cavalcante, que atuam na 2ª Vara da Infância e Juventude, onde as irregularidades foram flagradas na manhã da quarta-feira, 17. Segundo a coordenadora do núcleo de Proteção à Infância e Adolescência da Defensoria Pública, nos dois últimos dias os defensores conversaram com os adolescentes e viram os autos infracionários, com o objetivo de conhecer a história de cada um. Dois dos adolescentes estão abrigados na Case CIA, um na Case Salvador e outro na Case Brotas, que tem regime de semi-liberdade.