A proposta do Senado não solucionará o problema das infrações praticadas pelos nossos adolescentes. Lançá-los no cárcere, expondo-os aos mais vis atos de violência física não fará, de forma alguma, a sociedade brasileira viver tranqüila". A declaração foi feita pela Defensora Pública-Geral Tereza Cristina Almeida Ferreira, minutos após a assinatura do manifesto que marcou o lançamento da campanha contra a redução da maioridade penal, deflagrada pela Defensoria Pública ontem, quarta, 19, durante a abertura oficial do seminário "Novas Temáticas de Defensoria Pública", na sede da Fundação Luis Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia.

Na mesa solene de abertura, estava ainda presente o chefe de gabinete do Governo Fernando Shmidt, representando o Governador do Estado Jacques Wagner, que também aderiu ao manifesto, além do Subdefensor Geral, Clériston Cavalcante, a Corregedora Geral, Maria Célia Nery Padilha, a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, Laura Fabíola, a educadora social Deise Benedito, os conselheiros Marcus Vinícius Lopes de Almeida, Pedro Joaquim Macahado e Vitória Beltrão Bandeira.

Em seu discurso, Smidth destacou a iniciativa inédita do Governo de criar um fórum reunindo os três poderes buscando ações integradas e soluções de problemas. "É uma nova forma efetiva de relacionamento com a sociedade", ressaltou destacando a importância de a Defensoria ganhar mais espaço para melhor desempenhar suas funções institucionais.

PALESTRA INAUGURAL - A importância de trazer a sociedade civil para o espaço da Defensoria foi ressaltada pela educadora social Deise Benedito, presidente da ONG Fala Preta!, que proferiu a palestra de abertura do seminário. Ela falou sobre a experiência da criação da Ouvidoria de São Paulo, que contou com a formação de um grupo de trabalho composto por representantes da sociedade civil na capital paulista bem como as discussões que foram travadas naquele Estado para um melhor desempenho no atendimento ao público.

"A população tem que conhecer o Defensor e o Defensor tem que conhecer seus assistidos. A Defensoria não se basta por si só, ela deve ser construída com a participação de todos", destacou Benedito ressaltando a iniciativa de a Defensoria da Bahia ser a primeira do país a lançar uma campanha contra a redução da maioridade. "Que legitimidade tem o Estado de condenar se não teve condições de fornecer educação e saúde?".

Outro fato da noite foi a entrega das vestes talares aos novos membros do Conselho Superior da DPE e a posse dos dois novos Defensores Públicos, Daniela Maria Marques Azevedo e Eduardo Fedhaus. A solenidade contou ainda com apresentação do grupo Hora da Criança, que intercalou os momentos, e um coquetel de confraternização, que contou com a parceria da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia.