As famílias ocupantes do colégio Nossa Senhora da Penha (Ribeira) aceitaram proposta encaminhada pela Sedur (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano), na qual receberão benefícios para deixar o prédio, avaliado pela Codesal como de alto risco. A proposta foi levada às cerca de 20 famílias pela defensora pública e mediadora da questão, Melisa Teixeira, na última sexta-feira (9), um dia após a audiência pública que reuniu as partes envolvidas na 5ª Vara de Fazenda Pública.

De acordo com a defensora, a audiência ajudou a sinalizar as possibilidades de uma solução para proteger as famílias, emergencialmente, dos riscos da construção e das chuvas. "Pelo acordo, aceito por todos os moradores, eles receberão um aluguel social, no valor de R$ 250, com adiantamento da primeira parcela para que possam entrar com um sinal para os locadores; um auxílio moradia no valor de R$ 120 e cesta básicas; tudo por um período de seis meses, podendo ser renovado", explica a defensora pública.

Acordo - A defensora representa as famílias desde que foram à Defensoria pela primeira vez, em 2009. "Juridicamente, prédios públicos não são alvo de usucapião, por isso procurei mostrar que se tratava, de fato, de um problema social: os moradores estavam lá porque não tinham condições. A primeira audiência pública, em janeiro, expôs o problema que é de todos e permitiu sensibilizar o poder público a encontrar uma solução pacífica para estas famílias", apontou. Foi com base nesta linha de atuação, que a defensora Melisa Teixeira encontrou uma saída emergencial para o processo, junto com um grupo interinstitucional que reuniu a Defensoria Pública, as Procuradorias Gerais do Município e do Estado, Codesal, Ministério Público e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Os moradores têm agora um prazo de 10 dias para regularizar a documentação exigida para a Sedur - originais e cópias do RG e CPF.

Já para as famílias que ocupam a escola Sóror Joana Angélica (Mouraria), a Codesal divulgou o laudo das instalações do edifício na sexta-feira (09), que apontou risco de incêndios e acidentes, agravado pela chuva dos últimos dias. A defensora Melisa Teixeira inicia as negociações com representantes do município nesta semana, para buscar um acordo e valores semelhantes aos que foram celebrados junto ao estado para atender às famílias da Ribeira. "Nos dois casos, a solução é apenas intermediária, já que a as famílias continuarão pressionando o poder público para conseguir uma reforma estrutural nas escolas que ocupam ou, não sendo possível continuar nas antigas moradias, serem incluídas em outros programas e projetos do governo", finaliza a defensora.