Para garantir o direito à saúde e a maior qualidade de vida, a população de Feira de Santana conta com a assistência e apoio da Defensoria Pública do Estado. O atendimento na Vara de Fazenda Pública da comarca, realizado pelos defensores Pedro Paulo Casali Bahia e Bethânia Ferreira, oferece aos pacientes agilidade nas solicitações referentes a procedimentos médicos na região.

Na última semana, a Defensoria Pública obteve uma importante vitória que garantirá à assistida V. M. S. assistência médica domiciliar e especializada por tempo indeterminado. Os defensores solicitaram, por meio de liminar, a medida cautelar contra o plano de saúde da assistida, Planserv, com o objetivo de garantir o serviço de Home Care para dar continuidade ao tratamento da paciente.

A liminar foi deferida pelo juiz da comarca e traz um alento para a assistida e toda sua família. V. M. da S. sofreu quatro acidentes vasculares cerebrais (AVC), e passou doze dias na UTI, até receber alta da unidade intensiva e ser encaminhada para acompanhamento médico domiciliar. Entretanto, o plano de saúde da assistida se recusava a oferecer o serviço.

A medida protocolada pelos defensores foi baseada nos laudos médicos da paciente, que indicavam como melhor opção o tratamento domiciliar. A petição foi acatada pelo juiz responsável diante do risco da paciente contrair infecções adversas, caso permanecesse no hospital. A decisão prevê ainda a aplicação de multa diária de R$ 2 mil caso o plano de saúde descumpra a determinação.