A Defensoria Pública na Comarca de Paulo Afonso, através dos defensores Geneir Marques e José Raimundo Passos, conseguiu uma liminar contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE/ UNB), empresa que realiza concursos e processos seletivos.

A decisão de ingressar com a ação foi tomada após a realização da etapa de aptidão física do concurso, destinado a preencher vagas como as de operador de água e esgoto. De acordo com Geneir Marques, os candidatos deveriam apresentar um atestado médico que afirmasse as condições físicas do candidato. "Entretanto, numa atitude desproporcional e irrazoável, a empresa promotora impediu dois assistidos da Defensoria de realizarem a prova, haja vista que nos respectivos atestados havia a menção à capacidade de estarem aptos física e mentalmente, porém, não estava mencionada a frase ‘apto para realizar esforço físico', o que demonstra total absurdo", afirmou o defensor.

Diante da situação, o magistrado da 2ª Vara Cível deferiu uma liminar a fim de que os candidatos pudessem realizar o teste em outra oportunidade e de que o concurso fosse suspenso até a decisão final.

No mesmo concurso, a Defensoria agiu em favor de outro candidato, que foi eliminado da prova física de forma irregular. "No teste de barras era exigido, no mínimo, a realização de três seqüencias. Mas apesar do candidato ter realizado o mínimo exigido, foi eliminado, o que causou revolta não só ao assistido, mas também a outras pessoas que participavam do exame", contou o defensor.

Dessa forma, a Defensoria ingressou com uma ação ordinária, para que o assistido pudesse realizar o teste na presença de um oficial de justiça. Mas como o caso exige a apresentação de provas, o magistrado marcou uma audiência para que as testemunhas possam ser ouvidas.