A poluição sonora é considerada crime ambiental conforme a Lei 9.605/98 e pode levar o infrator à reclusão de quatro anos. Para garantir esse direito aos moradores de Baixio, a 156 Km de Salvador, a Defensoria Pública da Bahia, por meio do defensor João Ricardo Campos, da Comarca em Esplanada, entrou, no último dia nove, com uma Ação Civil Pública contra o município, com pedido de liminar, para combater a poluição sonora no local. Após a intervenção da Defensoria, o juiz da comarca, Kelfren Teixeira, concedeu, no último dia 11, medida favorável ao pedido, determinando que o município fiscalize e apreenda os equipamentos de som que provocam ruídos excessivos propagados pelos carros na região litorânea. O juiz determina ainda que policiais civis e militares contribuam com a fiscalização.

De acordo com o defensor João Ricardo, no mês de janeiro, cerca de dez moradores da comunidade de Baixio procuraram a Defensoria, de posse de um abaixo-assinado com 83 assinaturas, solicitando a intermediação do órgão para resolver o conflito. "A nossa intervenção judicial colaborou para o sossego público, assegurado por lei, e ao mesmo tempo obrigou que o município não permanecesse mais omisso diante do caso",expõe Campos. Ainda segundo ele, "a Defensoria entende que a proteção do meio ambiente, seja ele de âmbito artificial ou natural, também interfere na proteção da coletividade, por isso esperamos que as pessoas respeitem a Legislação e o município cumpra com o papel de fiscalizar ", conclui o defensor.