COMUNICAÇÃO

Defensoria consegue liminar para transferir idoso mas estado descumpre decisão

07/03/2014 13:28 | Por
A Defensoria Pública conseguiu na justiça uma liminar determinando a transferência do aposentado Edílson Assis Santos, de 68 anos, para uma unidade de tratamento intensivo. O estado, entretanto, ainda não cumpriu a ordem e mantém o paciente internado na UPA de Roma, que não possui as condições ideais para tratar casos como o de S. Edílson. Ele foi vítima de um AVC e o quadro foi agravado com uma parada cardiorespiratória.

A família do aposentado procurou o plantão da Defensoria, no Canela, e informou que a central de regulação do estado alega que não há vagas na rede pública para receber o idoso. Após serem informados do não cumprimento da liminar, os defensores responsáveis pelo caso reiteraram a necessidade do cumprimento, o que foi acatado pelo juiz. A multa diária estabelecida foi de mil reais.

Na madrugada desta segunda-feira, o aposentado foi levado ao hospital Roberto Santos para fazer uma tomografia e avaliar as conseqüências do AVC mas, horas depois, já estava de volta ao posto de saúde porque não havia leito disponível para atendê-lo. De acordo com a coordenadora do plantão de carnaval da DPE, Mônica Soares, quando não há leito disponível na rede pública própria ou conveniada, a solução é solicitar internamento na rede particular. "Em casos assim, todas as despesas devem ser custeadas pelo estado, o paciente não pode ficar desassistido", afirma.

A família de Edílson tem pressa. "Essa noite os batimentos cardíacos dele estavam bem fraquinhos e estamos todos com muito medo dele não resistir porque desde quinta-feira ele não recebe os cuidados necessários para um paciente nas condições em que ele se encontra", lamenta.

O plantão penal da Defensoria acontece durante todo o carnaval, na unidade do Canela (Rua Pedro Lessa, 123), das 09h às 21h, e na quarta-feira de cinzas (05), das 9 às 15h. Já a atuação de recebimento de flagrantes segue funcionando 24h. Dentre as atividades estão o acompanhamento das pessoas presas em flagrante; solicitação de liminares, se preciso, no caso de intervenções de urgências e emergências (internação hospitalar, cirurgias); orientação jurídica para casos de discriminação; violência contra a mulher, crianças e adolescentes, idosos, dentre outros casos. O cidadão poderá ainda obter informações pelos números 3116-6012 (área penal) e 3117-6917 (não penal).