Na última sexta-feira, 11, a Defensoria Pública do Estado, em Ilhéus, conseguiu uma importante vitória para os servidores municipais que aguardavam nomeação. Mesmo com os funcionários do judiciário em greve, a atuação da Defensoria conseguiu assegurar a nomeação imediata de dois candidatos aprovados em concurso público da prefeitura.

Realizado em 2007, o concurso público municipal para os cargos de topógrafo estava próximo de perder a validade. Diante da urgência, dois candidatos aprovados procuraram a 3ª Regional da Defensoria, em Ilhéus, para entrar com uma ação judicial para garantir a nomeação.

De acordo com a defensora Cristiane Barreto Nogueira, que acompanhou o caso, foram ajuizadas duas ações de Mandado de Segurança em favor de seis candidatos do concurso. A defensora argumentou que após a publicação do edital com a indicação do número de vagas disponível, "a administração não pode se omitir da nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados até o limite de vagas previstas", afirmou.

A argumentação da defensora foi acatada pela juíza da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. De acordo com a magistrada, Carine Nassri da Silva, a aprovação do candidato dentro do número de vagas gera direito liquido e certo à nomeação. Após a ação, os dois assistidos da Defensoria foram nomeados.

Os demais candidatos que integravam ação e que também foram aprovados no concurso obtiveram a determinação judicial para que a prefeitura reserve suas vagas para nomeação.