Com debate sobre os caminhos da Reforma Psiquiátrica no Brasil, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA abriu as atividades do projeto “Articulando Redes Para o Cuidado em Liberdade”. O objetivo da iniciativa, liderada pela equipe de Saúde Mental da Defensoria, é alimentar o intercâmbio e a articulação entre os movimentos sociais, profissionais, usuários e gestores que atuam no Sistema Único de Saúde na Rede de Atenção Psicossocial.

No primeiro encontro, realizado na quarta-feira, 5, na Escola Superior da Defensoria, de uma série que será mensal, as considerações foram disparadas pela assistente social e professora da UCSAL Eliana Brito Nascimento. Ela realizou uma apresentação síntese de sua tese de doutorado: “A dimensão ético-política da reforma psiquiátrica”.

“A reforma é um projeto de política pública instaurado a partir de um movimento da sociedade civil desde a redemocratização da sociedade brasileira. Profissionais e usuários constituíram o movimento Antimanicomial que lutou pela transformação do tratamento das pessoas em sofrimento mental. O que vigorava era o modelo asilar [de recolhimento] que estabelecia uma relação da sociedade com a loucura de exclusão, de institucionalização por meio da internação em hospitais psiquiátricos, assumidos como aparato único para a questão. A reforma vai instaurar um processo de alteração deste modelo por uma rede que passa a construir outras formas de atenção”, discorreu Eliana Brito.

Em sua pesquisa, Eliana realizou uma análise de estudo comparativo da reforma nos municípios de Belo Horizonte e Salvador, enfatizando o papel dos profissionais que atuam na área e tomando como referencial teórico o conceito de “intelectual orgânico” do italiano Antônio Gramsci (1891-1937).

Ainda para Eliana Brito, embora a reforma psiquiátrica tenha alavancado muitos resultados positivos desde a redemocratização, a partir do ano de 2016 se passou a observar um regresso. Segundo ela, este retrocesso se manifesta por retaliações com retirada de financiamento das inciativas de transformação em favor da retomada do modelo manicomial. A apresentação de Eliana contou ainda com debate estimulado pelos professores Antônio Nery e Edna Amado.

“A explanação de Eliana deixa evidente como a atuação dos profissionais neste campo é também uma atuação política,  que visa efetivamente a reforma psiquiátrica Antimanicomial. É indispensável que os trabalhadores tenham essa implicação política, já que sua atuação é em si mesmo um fazer político”, comentou a defensora pública Fabiana Miranda, que atua no núcleo Pop Rua e na Equipe de Saúde Mental da DPE/BA. 

Novas soluções nos cuidados
Fabiana apontou ainda que o projeto “Articulando Redes” tem como principal meta associar e desenvolver entre os que integram a Rede um envolvimento por novas soluções nos cuidados com os assistidos que vivenciam o sofrimento mental.

Para Carla França, psicóloga e servidora do Ministério Público da Bahia, que esteve presente na abertura do projeto no auditório da Escola Superior da Defensoria, é importante que a inciativa ganhe de fato a adesão das diversas partes envolvidas.

“É importante que as instituições que integram essa rede, promovam e qualifiquem este debate, mas mais do que isso, que atuem, dentro de suas atribuições, no sentido de implementar serviços e ampliar a rede. Nisso, por exemplo, todo o sistema de justiça é fundamental. Tudo isto tem que impactar em mudanças que efetivamente garantam direitos e melhorem o acesso à rede”, assinalou.

Trabalhando na Fundação da Criança e Adolescente – órgão responsável pela gestão da política de atendimento ao adolescente em cumprimento das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação na Bahia – o também psicólogo Jorge Araújo avalia que troca de informações e a construção conjunta do conhecimento são fundamentais na melhoria da rede e na aplicação da melhor terapêutica para cada indivíduo.

“Unir profissionais de diversas áreas, de diversos setores, e a partir do debate iniciado pela mesa, escutar os relatos de experiências e as considerações é importante. A participação dos profissionais, desta maneira, fortalece a rede e o conhecimento ‘psi’ e aprimora a tomada de decisão, já que a gente está no meio dos dispositivos decidindo o que fazer. Se organizar e pensar junto com os demais traz benefícios para todos, especialmente os usuários”, defendeu Jorge Araújo.

Articulando Redes
O propósito do projeto “Articulando Redes” é sensibilizar, capacitar e articular profissionais e gestores que trabalham no Campo da Saúde Mental para o trabalho em rede intersetorial e na perspectiva do Cuidado em Liberdade.

A cada mês profissionais e usuários dos serviços de Saúde Mental, em um dado distrito sanitário, organizarão um encontro. As atividades serão coordenadas pela equipe de Saúde Mental da Defensoria e devem discutir uma temática construída em torno de uma situação ou caso acompanhado de modo que as experiências sejam compartilhadas e que as dificuldades e possibilidades da intervenção abordadas. Os encontros ocorrerão sempre às primeiras quartas-feiras do mês.