A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) deu um passo significativo na marcha para a implementação de uma cultura de gestão de dados em sintonia com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em reunião realizada no Conselho Superior, a Comissão para Análise dos Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Defensoria Pública do Estado da Bahia aprovou os principais elementos do plano de adequação da DPE-BA aos parâmetros da LGPD.

Na oportunidade, a Defensoria discutiu etapas e processos na implementação de mudanças nas rotinas institucionais, com o objetivo de atualizar normas internas e certificar a segurança jurídica no tratamento dos dados pessoais das pessoas físicas e empresas atingidas pela prestação de serviços da instituição.  O protocolo de trabalho inclui prazos e métodos de monitoramento para garantir os direitos dos titulares dos dados geridos pela Defensoria.

“Ainda há etapas a serem vencidas, mas aprovamos hoje o coração da adequação da DPE/BA à LGPD”, explica Pedro Bahia, defensor público,  assessor de gabinete da DPE/BA e um dos responsáveis pelo projeto. “A Defensoria hoje está mais preparada para dar andamento a essa iniciativa, com um documento formal e técnico para mapear e monitorar as mudanças”, explica. Para o defensor, ainda que a LGPD seja um desafio para a administração estatal como um todo, a atividade defensorial exige de forma ainda mais aguda a proteção de informações. “Nossos atendimentos geram a necessidade de absorver muitos dados pessoais, porque lidamos diretamente com o público, e isso exige de nós organização e capacidade de atender a essas demandas”, explica.

Para a subdefensora geral Soraia Ramos, as ações já desenvolvidas refletem o esforço da Defensoria em operar na era da informação. “É um desafio grande, tivemos de mudar todo o nosso conceito de tratamento de informações internamente e externamente. Mas a Comissão evoluiu bastante para cumprir o que a legislação manda, mas sem travar a atuação da instituição”, pondera.

Transparência – As perguntas básicas que iniciam um atendimento na Defensoria Pública (nome, endereço, telefone, RG, CPF e email) e outras informações que conectadas aos processos, como renda, convicções religiosas, hábitos de consumo… Tudo isso forma um patrimônio pertencente a cada indivíduo. Daí a importância de um marco legal que permita a administração adequada e proteção dos dados pessoais de cada assistido que utiliza os serviços da Defensoria. 

A reunião da  Comissão contou com a presença de Soraia Ramos , Pedro Casali Bahia e Gil Braga de Castro, defensores públicos encarregados de Proteção de Dados, Ana Lucia Antunes Faria, diretora administrativa, e os servidores: Gisele Cristiane Bezerra Alves, Juliana Levy Alves, Nalvo Gonçalves de Oliveira Neto, Ricardo Augusto Borges Santana, Rogério Luiz Oliveira de Almeida, Rômulo Augusto Silva Birindiba e Fatima Cardozo.