Outro passo em direção a uma administração pública mais gerencial e responsável com os recursos públicos foi dado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, que implementou a Coordenação de Controle Interno (CCI) para auxiliar os gestores nos atos administrativos. A criação do setor foi possível graças à aprovação da Lei Complementar 46, que atualizou a Lei Orgânica da DPE/BA.

“Considero um avanço significativo, pois agora a Defensoria poderá contar com uma equipe especialmente qualificada, que ajudará no gerenciamento e no zelo com as questões administrativas, com destaque para a prevenção de situações de inconsistências na prestação dos serviços públicos e contabilidade”, comentou o defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo. Ele ressalta ainda que o setor tem competência técnica relevante que proporciona mais segurança nos procedimentos da gestão.

Conforme a coordenadora de controle interno, Veralucia Oliveira Lima, o setor começou a funcionar desde a primeira quinzena de dezembro e está se estruturando aos poucos. Ela explica que, modernamente, o Sistema de Controle Interno é entendido como um “processo conduzido pela estrutura de governança e executado pela Administração e por todo o corpo funcional da entidade, integrado ao processo de gestão em todas as áreas e em todos os níveis da organização”.

Para Veralucia é importante que o corpo funcional da Instituição tenha conhecimento sobre o papel do Controle Interno, “de modo que, com a socialização destes conhecimentos, defensores e servidores poderão contribuir para a melhoria da gestão pública no âmbito da DPE/BA”, destacou.

Já o assessor técnico Rômulo Augusto Silva Birindiba, integrante da Controladoria nomeado nessa segunda-feira, 28, fez considerações sobre o setor: “além de atender a dispositivos legais, visa também o atendimento de reiteradas recomendações por parte do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, que ao longo de vários exercícios, tem pontuado a ausência do controle interno, já que este contribui para o cumprimento dos objetivos da administração pública.

A CCI funciona na sede da DPE/BA (4° andar, sala 406), localizada na Avenida Ulisses Guimarães, nº 3.386, Edf. MultiCab Empresarial , Sussuarana, Salvador/Bahia.

CCI

Entre as atribuições da Controladoria Interna estão a assessoria, a supervisão e a fiscalização da correta gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria, prezando por princípios da administração pública como legalidade, economicidade, eficiência e eficácia.

De acordo com o Artigo 80-A da Lei Complementar nº 46 de 29 de outubro de 2018, a Coordenação de Controle Interno tem por objetivo “assistir, direta e imediatamente, a Defensoria Pública-Geral no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências atinentes à defesa do patrimônio da Instituição, ao controle interno, à auditoria e à transparência na gestão pública”.