O recrudescimento da violência contra os povos ciganos baianos motivou o pedido, em caráter emergencial, de uma audiência para um diálogo com o governador do estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, postulado por três instituições que atuam na defesa de povos em vulnerabilidade: a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). O encontro foi solicitado em ofício assinado pelos órgãos na última sexta-feira (6) e agora aguarda uma data para o encontro. 

A chacina mais recente aconteceu na cidade de Jequié, na última quinta-feira (5), vitimando, ao todo, seis pessoas, sendo quatro ciganos, uma criança e uma mulher grávida. Os assassinatos ocorreram dentro do domicílio das vítimas, que eram da mesma família e foram mortas a tiros por homens encapuzados.

O documento sinaliza a necessidade de implementação de providências concretas para  mitigar a violência perpetrada contra o grupamento social e demais povos tradicionais baianos, que se tornaram alvos reiterados de atos de agressão.  Assinam o ofício as defensoras públicas Vanessa Nunes Lopes, Lívia Silva de Almeida e Eva dos Santos Rodrigues.

Os órgãos da Justiça apontam, ainda, que as medidas estruturantes não devem ser restritas apenas à responsabilização dos executores. Nesse sentido, as instituições demandam a necessidade de implementação de plano de atuação nos próximos quatro anos que priorize as demandas de tais povos, a formação de força de segurança especializada, capacitada e apta a monitorar as regiões de conflito, além da criação de Unidade de Investigação Especializada para tratar de casos relacionados a Povos e Comunidades Tradicionais, dentre outras diretrizes.

O ofício rememora alguns dos episódios anteriores da escalada de violência contra os povos ciganos. Entre eles, a chacina de 2021, quando oito ciganos de uma mesma família foram mortos em Vitória da Conquista, num cenário envolvendo agentes públicos das forças policiais. Pouco depois, em janeiro de 2022, quatro assassinatos foram registrados em Camaçari-BA e Dias D’Ávila-BA, na Região Metropolitana. Um quinto caso foi registrado em Santo Amaro-BA, no recôncavo baiano. 

Medidas para a segurança dos povos ciganos e tradicionais na Bahia, de acordo com o ofício:

– Elaboração de plano de atuação, com cronograma definindo prazos e metas, para os próximos 04 anos – e com detalhamento de ações a cada bimestre, de forma a atender às demandas prioritárias definidas, por todas as comunidades tradicionais da Bahia, dentre elas os Povos Ciganos, assim como a definição de ações articuladas entre Governo Federal e Governo Estadual, para delimitação e titulação de territórios.

– Formação de força de segurança especializada e capacitada, apta a monitorar as regiões de conflito, evitando a perda de vidas humanas e investigando fatos e autores para fins de prevenção e responsabilização.

– Criação de Unidade de Investigação Especializada para tratar de casos relacionados a Povos e Comunidades Tradicionais e/ou o aprimoramento da estrutura (recursos humanos e materiais) do Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos – Gemacau/BA (já transformado em Coordenação).

– Implementação de mecanismos (programas, eventos etc) para a aproximação das forças policiais com os Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia