A Defensoria Pública da Bahia será a segunda do Brasil a implantar uma ouvidoria externa. A Lei nº 11.377/09, que cria o órgão, foi sancionada na última sexta, 6, pelo governador do Estado, Jacques Wagner e publicada ontem, segunda, 9, no Diário Oficial. A legislação discorre sobre a organização, estrutura e funcionamento da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

De acordo com o subdefensor público geral, Clériston Cavalcante de Macedo, a previsão é de, ainda neste semestre, nomear o ouvidor geral e realizar as primeiras providências necessárias, como estruturar o espaço físico e a parte administrativa do órgão.

A finalidade da Ouvidoria é receber, encaminhar e acompanhar as denúncias, reclamações, elogios e sugestões dos cidadãos relativas aos serviços prestados pela Defensoria Pública, bem como prestar esclarecimentos à população sobre os serviços e os deveres dos defensores e servidores da instituição.

Além destes e outros serviços, compete à Ouvidoria elaborar e divulgar relatórios semestrais sobre as atividades, apresentando, simultaneamente, ao defensor público geral, propostas para solução de situações recorrentes. Em ato anterior, por ocasião da votação do projeto, o governador destacou que o órgão vai fortalecer a prevalência, relevância e efetividade dos direitos humanos, primando pela dignidade da pessoa humana.

Histórico - O Projeto de Lei nº 17.732/2008 sobre a implantação da Ouvidoria na DPE-BA foi aprovado no dia 20 de janeiro de 2009 na Assembléia Legislativa. Esta implantação já era prevista na Lei Orgânica e Estatuto da Defensoria baiana (Lei Complementar nº 26/2006).

Conforme explicou o subdefensor público geral, a proposta era constar em lei a forma de escolha do ouvidor geral, suas atribuições específicas, e todo o funcionamento administrativo da Ouvidoria. Segundo Macedo, para garantir a aprovação, a Defensoria buscou apoio de alguns deputados e defensores públicos. "Enviamo-lhes relatórios com as propostas do projeto, pelas quais reforçamos que, ao contrário do que muitos pensam, o modelo de Ouvidoria externa fortalece a instituição e o defensor público, além de ser um canal de comunicação com a sociedade civil", afirmou.

Macedo também declarou que o apoio da Defensoria Pública de São Paulo através do envio de uma moção de aplauso, parabenizando o governador e o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, pela iniciativa, foi um fator que contribuiu para a aprovação. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi a primeira do Brasil a possuir uma Ouvidoria externa.