Em ação conjunta, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Defensoria Pública da União – DPU cobraram esclarecimentos da Prefeitura de Salvador (BA) e da Secretaria municipal de Saúde sobre a exigência de apresentação de cópia de documentos pessoais da criança e do responsável como condição para a imunização do público infantil contra a covid-19. A condicionante estaria sendo exigida pela equipe de vacinação instalada no Parque da Cidade.

Segundo o ofício, enviado nesta segunda-feira (17) pelas Defensorias, a apresentação de cópia de documentos como condição para vacinar “parece desconsiderar a realidade social de boa parte do público-alvo e burocratizar o acesso à vacina”. O ofício considera, ainda, que as notícias mais recentes apontam crescimento exponencial nas taxas de ocupação dos leitos de UTI pediátricos, razão pela qual se mostra necessário o contínuo incentivo à vacinação de crianças.

Para as Defensorias, não é razoável atribuir mais um ônus às famílias carentes que precisam vacinar as suas crianças. Por isso, além do pedido de esclarecimentos, os/as defensores/as recomendam que a prefeitura e a secretaria garantam os recursos necessários para viabilizar a extração de cópias em todos os pontos de vacinação.