No uso das atribuições conferidas pela prerrogativa de requisição, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) e a Defensoria Pública da União cobraram novos esclarecimentos à prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) sobre exigências indevidas para a vacinação de crianças contra a covid-19. De acordo com denúncia recebida pelas instituições, a cobrança de cópia de documentos de identificação com foto da criança e dos pais, bem como do formulário preenchido e assinado com cópia, teria impedido a imunização de crianças durante o mutirão para esse fim realizado no último dia 29 de janeiro.

O documento enviado aos órgãos municipais na terça-feira (1) destaca que, conforme recomendação do Ministério Público, a exigência do formulário foi suspensa. Além disso, em resposta ao primeiro ofício enviado pelas defensorias, questionando a burocratização para o acesso à vacina, a SMS informou que a orientação para os funcionários envolvidos na imunização de crianças de 05 a 11 anos era de fazerem registro fotográfico dos documentos apresentados pelos pais e responsáveis.

Apesar de ter havido ampla divulgação acerca da dispensa de autorização por escrito dos pais, o relato que chegou à DPE/BA e à DPU informa que, no último dia 29, pouco mais de 40 crianças deixaram de ser vacinadas no Centro de Saúde Mental Reabilitação Rubim de Pinho, no Bonfim, por conta das condicionantes indevidamente impostas.

Para as defensorias, diante do aumento nas taxas de ocupação dos leitos de UTI pediátricos, é “necessário o contínuo incentivo à vacinação de crianças, criando-se as mais variadas facilidades para tanto e não o contrário”. As instituições destacam ainda ser interesse da coletividade e direito das crianças e adolescentes contar com a vacinação contra a covid-19.