As preocupações relacionadas às violações de direitos e desinformação por meio das redes digitais foram tema de uma reunião entre a Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA e a Secretaria de Políticas Digitais do Governo Federal. A interlocução entre as instituições tem como objetivo traçar estratégias de enfrentamento ao cenário de disseminação de notícias falsas pela internet, medo de atentado às escolas e fragilização das informações que chegam ao público mais vulnerável.

O encontro que aconteceu nesta quarta-feira, 26, em Brasília, contou com a participação da defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio; do diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, Victor Pimenta; e do coordenador-geral de Proteção de Direitos na Rede, o defensor público Clériston Macêdo.

Na oportunidade, foram discutidas estratégias para promoção e formação em direitos, em especial, aqueles relacionados ao ambiente virtual. E a Defensoria se comprometeu em fortalecer a atuação preventiva, através da educação, em relação às violações de direitos que acontecem pela não regulação da política digital e das plataformas. “Isso tem gerado um comportamento não desejado para formação das crianças e dos adolescentes e medo nos pais”, afirmou.

O tema, inclusive, é objeto do Projeto de Lei 2630/20, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o projeto deverá ser votado na próxima terça-feira, 2. De acordo com Firmiane, a regulamentação do ambiente virtual é fundamental para assegurar que as informações adequadas cheguem ao público alvo da Defensoria.

Para a defensora geral da Bahia, é importante construir uma rede de proteção aos grupos vulnerabilizados e as instituições do Sistema de Justiça da Bahia têm demonstrado vocação para trabalhar as questões relacionadas à temática. “Precisamos iniciar um processo de formação de defensores(as) públicos(as) para difundir conhecimentos sobre como se proteger e proteger pessoas em situação de vulnerabilidade, em especial as crianças e adolescentes”, reforçou Firmiane.