Nesta sexta-feira, 29 de março, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA emitiu em suas redes sociais uma nota pública desaprovando a ideia de se comemorar o dia 31 de março – historicamente lembrado como a data que marcou o Brasil com um golpe militar (em 1964) e o início de um regime de exceção que deixou o país por 21 anos em uma ditadura.

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31 de Março, dia de se lembrar.

 

Há 55 anos, em 31 de março,  foi iniciada uma era que não pode ser esquecida.

É dia de se lembrar que, por mais de uma década, jovens estudantes, artistas, políticos, professores viviam com medo de prisões arbitrárias, de torturas, de violência estatal, de condenações injustas e de execuções sumárias. As garantias penais eram desprezadas e o direito de defesa visto como mera formalidade para sentenças já pré-definidas.

 É dia de se lembrar também que, mesmo agora que vivemos uma democracia, especialmente os jovens negros ainda precisam ter todos aqueles medos de 55 anos atrás, porque ainda são desprezadas as garantias penais e o direito de defesa continua sendo encarado como mera formalidade. Para boa parte da nossa população, o Estado de Direito ainda não chegou por inteiro.

É dia de se lembrar que avançamos muito desde 1985. Temos uma Constituição Democrática, que inclusive prevê uma instituição para garantir que o Estado de Direito chegue a todos, inclusive aos mais pobres: a Defensoria Pública. Mas, também não esqueçamos que essa instituição precisa chegar a todos os lugares, conforme assegura a própria Carta Magna.

É dia de se lembrar que não importa qual seja o inimigo escolhido por quem estiver no poder, há existência de inimigos é errada. Punição que não respeita a lei, os tratados internacionais e os direitos humanos não é justiça, nem é enfrentamento à violência ou à corrupção. Ao contrário, é o próprio Estado se corrompendo violentamente. É crime.

É dia de quem foi ou é vítima de opressão se lembrar também que pleitear mais violência, estatal ou privada, mais desrespeito às garantias não é boa solução para nada. O desrespeito pode vir da direita, da esquerda, de qualquer lado. O problema não é a profissão ou a ideologia de quem o pratica, mas a própria prática.

Em 31 de março há muito para se lembrar, mas nada a celebrar. Qualquer festa sobre essa data soa como uma trágica homenagem de 1º de abril. Vamos aproveitar, então, para pedir mais respeito e tolerância. Ditadura nunca mais.