Reforço nas últimas linhas de defesa. A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) ampliou sua equipe de defensores na unidade sediada em Brasília, que representa os(as) usuários(as) dos serviços da instituição nos últimos graus de jurisdição.

O Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) também está presente na capital federal, a fim de servir de ponte entre defensores(as) de primeiro e segundo grau, além de atuar também de maneira sistemática junto a Tribunais Superiores, Ministérios e órgãos do Governo Federal, CNJ, entre outras entidades que atuam na capital do Brasil.

Desde abril de 2019, a Defensoria contava com apenas um membro em Brasília, o defensor público Hélio Soares, que foi designado para atuar com exclusividade em instâncias superiores, como STJ e STF. No fim daquele ano, a DPE/BA recebeu 1.109 intimações no STJ, sendo que 927 foram na área penal. Já em 2023, o número subiu para 3.854 intimações, o que representa um aumento de 247% na demanda, sendo que 3.168 foram na área penal. Para somar e coordenar a missão em Brasília, foi designado o defensor público Clériston Cavalcante de Macêdo – que até então estava cedido para o Governo Federal, atuando como coordenador-geral de Proteção de Direitos na Rede.

De acordo com a defensora pública geral da Bahia, Firmiane Venâncio, este reforço é importante para criar uma cultura integrada além-estado da Bahia. “Só o modelo de assistência jurídica que a Defensoria Pública apresenta é integral e garante que quem usa os serviços institucionais tenha defesa de qualidade desde a primeira até a última instância”, comentou.

“Quem é defendido até mesmo em uma remota cidade do interior tem a garantia que seu processo não vai ‘morrer’ no primeiro grau, por falta de viabilidade de apresentação de recursos a uma instância maior”, ratifica Firmiane, reforçando a importância da capilarização dos serviços institucionais. 

Presença em Brasília

“É uma coordenação de atuação estratégica. A ideia é aproximar e potencializar o trabalho que já vem sendo feito por defensores do 1º e 2º grau. Estamos fazendo reuniões com todas as coordenações para alinhar as diretrizes e também vamos dialogar com os Poderes em Brasília para fortalecimento da Defensoria”, destacou Clériston. Segundo ele, a ideia é ajudar a construir confiança e credibilidade junto a ministros do STJ, STF, governo e outros atores de entes federativos.

Um dos destaques da Defensoria em Brasília é a articulação que está sendo feita com o Ministério da Justiça para a captação de recursos para implementar novas sedes ecológicas – econúcleos – nas Defensorias brasileiras. Para o defensor Hélio Soares, a instalação da representação da DPE/BA em Brasília possibilitou uma representatividade da Instituição muito mais ampla e efetiva junto ao STF e ao STJ e foi um marco institucional.

“O aumento no número de intimações de 2019 para 2023 evidencia o papel essencial da Defensoria Pública enquanto promotora dos direitos humanos e a necessidade de se estruturar a Instituição, a fim de garantir o acesso pleno das camada mais pobres aos Tribunais Superiores”, destacou Hélio, que permanece em Brasília ajudando nesta integração.

“O fortalecimento frente aos tribunais superiores inaugura um novo momento para a instituição, já que, nos Tribunais Superiores, prevalece o contexto de litigância estratégica, onde a escolha de temas prioritários e o fluxo de informações entre defensores(as) que atuam na 1ª instância e os(as) que atuam nos Tribunais se mostram necessários. Dessa forma, será possível uma atuação mais próxima e integrada”, conclui Hélio.